Ao prestar contas sobre a situação fiscal do Estado, nesta sexta (2), na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, poderá comemorar o aumento na receita de quase 50%. Terá chances também de dizer onde os recursos serão gastos já que, como excedente de receita, não constam da peça orçamentária deste ano. Nos últimos três meses, a arrecadação cresceu 49,12% em abril; 45,85% em maio e 46,62% em junho, totalizando um salto de R$ 8,9 bilhões em comparação ao 1º semestre do ano passado. Veja aqui os dados da Secretaria da Fazenda.
Os dados acima referem-se ao balanço da Secretaria da Fazenda até quinta (30). Ainda hoje, haverá entrada de mais R$ 20 milhões por conta do Simples Nacional. O bom desempenho das contas públicas de Minas é atribuído, além do esforço de seu corpo fiscal, à política de preços da Petrobrás pelos aumentos consecutivos de combustíveis.
Para se ter uma ideia do impacto desses reajustes, 25% da arrecadação de ICMS estadual são com os combustíveis. Ou seja, dos R$ 60 bilhões que o Estado arrecadará neste ano com esse imposto, R$ 15 bilhões virão da gasolina. Tudo somado, será um acréscimo de R$ 8 bilhões.
Venda da folha e Recomeça Minas
Além disso, a Fazenda prevê receita extra de até R$ 2,2 bilhões com a venda da folha de pagamento para banco; o processo já está em leilão. Outros R$ 2 bilhões, numa avaliação pessimista, deverão entrar nos cofres públicos por conta do Recomeça Minas. Esse projeto, criado e aprovado pela Assembleia Legislativa, permite a renegociação de dívidas tributárias dos credores do Estado.
Por conta dessa política de preços da Petrobrás, o governo já tem condições, se quisesse, extinguir o parcelamento da folha salarial. De acordo com os números da Secretaria da Fazenda, a segunda parcela dos salários custa somente R$ 500 milhões. Já está nos planos da área econômica, pagar o 13º salário deste ano ainda em 2021 ao custo de R$ 2 bilhões. Também se quisesse poderia antecipar metade da gratificação natalina.
Contra isso, o estilo conservador do secretário Gustavo Barbosa tem um forte argumento. Se normalizasse a situação salarial dos servidores, perderia o único argumento que tem para defender a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo federal. Por meio desse programa, pretende suspender por nove anos o pagamento do serviço da dívida junto à União, que custa R$ 500 milhões mensais.
Há quase três anos, desde o governo de Fernando Pimentel (PT), Minas não faz esse pagamento por força de liminar do Supremo Tribunal Federal. Há receio de que a liminar possa cair, o que provocaria desembolso imediato desses atrasados, algo na casa dos R$ 16 bilhões. A dívida total de Minas com a União está superestimada em mais de R$ 130 bilhões.
Acordo da Vale: mais dinheiro
Soma-se aos R$ 12 bilhões de receitas extras, citados acima, R$ 2 bilhões de duas parcelas do acordo da Vale. Por conta de reparação dos danos da tragédia de Brumadinho (Grande BH), a mineradora pagará R$ 11 bilhões em 10 parcelas semestrais ao Estado.
“Com a melhoria das contas, não há premência de fazer a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”, observou alta fonte do governo, prevendo receita extra de R$ 10 bilhões neste ano. Obcecado pela situação fiscal, o governo Zema vai acumulando reservas também para quitar outra dívida bilionária com os municípios mineiros na área da saúde. São R$ 6,88 bilhões, calculados pela Associação Mineira dos Municípios e certificados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Desse montante, a metade é de recursos retidos pela atual gestão. Foram R$ 2,9 bilhões em 2019 e R$ 1,3 bilhão em 2020. No governo antecessor, foram R$ 1,5 bilhão em 2017 e R$ 1 bilhão em 2020.
Atualmente, o governo mineiro paga, em 33 parcelas, dívida de R$ 7 bilhões com os municípios, dos quais R$ 6 bilhões são herança do governo Pimentel e R$ 1 bilhão da gestão de Zema.
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Quando se tem seriedade com a coisa pública e honestidade tudo flui positivamente. Parabéns governador Zema e seus secretários. Sou funcionário público aposentado e devemos reconhecer esses esforços. Zema 2022 na cabeça.
Nossa, não vi nenhuma reportagem disso até agora, parabéns ao jornal por fazer uma matéria bem séria, muito bom ver todos estes dados, nos da esperança de dias melhores