Mais uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) socorre Minas e evita bloqueio de R$ 444,5 milhões para quitar parte de empréstimo com o Banco do Brasil. Desde o início do ano, o desbloqueio da Suprema Corte em favor de Minas já soma cerca de R$ 1,4 bilhão. Até quando? Como a decisão é liminar, um dia essa conta terá que ser paga.
O estado alega que só poderá quitar a dívida após a adesão ao programa federal chamado Plano de Recuperação Fiscal, que impõe medidas rigorosas e impopulares, como venda de estatais e congelamento de reajuste de salário de servidores. Porém, para ser aprovado, precisa da adesão da Assembleia Legislativa, que é quem dá a palavra final sobre o projeto.
O peso da dívida nas contas de Minas é tão alto que supera até mesmo os gastos com a própria saúde pública. De acordo com o orçamento estadual, 13% da receita estadual ficam reservados para o pagamento da dívida (que atualmente não está sendo feito) e, para a saúde, são 12%, conforme exigência constitucional.
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