Sem reforma da previdência dos Estados, situação financeira de Minas ficará caótica

O que já está ruim tem potencial para piorar. O Senado aprovou em segundo turno a reforma da Previdência, mas os Estados e municípios ficaram de fora. A promessa era de que uma PEC paralela tramitaria junto com o texto principal, uma estratégia para evitar que a íntegra do texto tivesse que voltar para a Câmara. Ficou para depois, o que é uma péssima notícia para os Estados, em particular para Minas. O Estado terá um déficit de R$ 18 bilhões este ano na previdência.

O que se diz no Senado é que essa PEC paralela cuidando da previdência dos servidores estaduais e municipais será votada nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a leitura do relatório prevista para esta quarta (23-10). A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), prevê que antes do dia 19 de novembro ela será votada em plenário.

Mas aí o texto segue para a Câmara, onde desavenças políticas entre deputados e governadores impediram que fossem incluídos os Estados e municípios na reforma. Chegando na Câmara depois do dia 19 de novembro, com os deputados pensando nas compras natalinas, e dada a polêmica em torno do tema, há boa chance de que o assunto fique para 2020.

Evidente que a aprovação da matéria não vai, por si só, fazer desaparecer o déficit previdenciário de Minas – nem dos outros estados. Mas vai impedir que ele cresça de forma vertiginosa nos próximos anos. Segundo previsão do governador Romeu Zema (NOVO), sem a reforma o déficit de Minas com a previdência pode chegar, em 2022, a R$ 78 bilhões.

Alguns governadores, já prevendo que os Estados e municípios poderiam ficar de fora da reforma da previdência, estão preparando um Plano B. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por exemplo, definiu que vai enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da previdência estadual. Outros governadores sinalizam que farão o mesmo.

Se tiver que ser essa a opção de Minas, o governador Romeu Zema terá que se preparar para um novo campo de batalha com a Assembleia Legislativa, uma vez que Legislativo e Executivo não andam seguindo a mesma cartilha. Sobretudo porque uma proposta dessa natureza vai, inevitavelmente, mexer no bolso dos servidores, alterando, por exemplo, os percentuais da contribuição previdenciária.

E vale lembrar que tramita na Casa uma proposta do governador bastante espinhosa, que trata da adesão de Minas ao programa de recuperação fiscal do governo federal, que deve culminar com a proposta de venda das estatais Cemig e Copasa. Que, se fosse votada hoje, seria derrotada.