Sem secretário e base política, Zema sofre dupla derrota na Assembleia

Dois dias depois que dispensou o secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB), responsável pela articulação política com deputados, o governador Romeu Zema (Novo), sofreu dupla derrota na Assembleia Legislativa.

Por 56 votos contra três (do partido Novo), o Legislativo mineiro aprovou, nesta quarta (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/19, que amplia a obrigatoriedade de pagamento, por parte do Executivo, das emendas parlamentares. Antes alcançava somente as individuais, agora incluiu a execução obrigatória daquelas apresentadas por blocos ou bancadas parlamentares.

PEC do orçamento impositivo é aprovada na Assembleia

A iniciativa da proposta é do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), que foi endossada por outros 41 parlamentares. O chamado orçamento impositivo, com relação às emendas, foi introduzido na Constituição mineira pela Emenda 96, de 2018.

Demissão de Custódio cria outro problema para Zema na Assembleia

Outra mudança aprovada com a PEC 40/19 prevê que, obrigatoriamente, o pagamento das emendas parlamentares tem que ocorrer no mesmo exercício financeiro da respectiva Lei Orçamentária Anual. Ou seja, veda o adiamento para o ano seguinte na forma de restos a pagar.

Veto derrubado

Ainda nesta quarta, os deputados rejeitaram o veto 12/2019, do governador, à Proposição de Lei nº 24.259, que define remuneração mínima a ser paga a estudantes estagiários em órgão e entidade da administração pública. De acordo com a medida, a bolsa de estudos paga ao estagiário será de R$ 754,57.

Para o governador, fazer esse tipo de alteração em remunerações pagas pelo Estado seria de competência exclusiva do Executivo. A matéria volta para ele, que terá 48 horas para transformá-la em lei. Vencido esse prazo sem decisão do Executivo, a promulgação caberá ao presidente da Assembleia.