O presidente do Tribunal de Justiça, José Arthur Filho, assumiu, ontem (1º), o governo de Minas até 7 de novembro, mas já deve estar arrependido. Em seis dos sete dias de poder absoluto, vai encontrar o estado parado. Cinco dias ficarão sob o clima do feriadão (sem expediente), desde ontem até domingo e, no último, terça (7), haverá greve geral dos servidores estaduais. A paralisação de um dia envolverá todas áreas do governo em protesto ao projeto de Zema de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caso seja aprovado, haverá congelamento de reajuste de salários por 9 anos.
Enquanto vai à China e ao Japão, Zema deixa pra trás um montão de problemas, pelos quais José Arthur vai entender que o exercício no cargo não foi um “convite” e nem teria que ser “aceito”. Trata-se de prerrogativa constitucional a existência de linha sucessória até o 3º grau. Na ausência do governador, de seu vice e do presidente da Assembleia, Tadeu Leite, numa coincidência planejada, é missão intransferível do presidente do TJMG comandar o estado.
Entender o RRF
A experiência será forte e, como todas as oportunidades, de grande aprendizado. Quando ouviu, pela 1ª vez oficialmente, do secretário de Governo, Gustavo Valadares, sobre o tal do RRF, José Arthur teria dito que o Judiciário estaria à disposição. Em outra oportunidade, ao ficar sabendo o que aconteceu com o Judiciário do Rio, estado falido econômica e institucionalmente, ele reagiu de forma diferente.
Gestão deve ser dos três Poderes
Após a segunda e consecutiva adesão ao RRF, o Rio de Janeiro continua quebrado. O Judiciário de lá fechou varas judiciais, fóruns foram sucateados e juízes trocaram a atividade pela advocacia. Agora, o magistrado está na chefia do Executivo e vai ter que encarar o protesto do servidor. A interinidade trará importante reflexão sobre o papel do Judiciário, leia-se um dos poderes do estado, numa decisão (o RRF) que deve ser de todos, já que pode representar riscos ao futuro de Minas. Pelo contrato, são nove anos e suas repercussões.
Governar é tarefa difícil, mais ainda se for de um homem só, um só partido e um só poder numa república de três poderes. Pior ainda se ignorar o servidor. Até o momento, apenas o Executivo dá as cartas e, toda vez que enxerga dificuldade, chantageia o servidor: “o salário vai atrasar de novo!”. Essa é a senha do atual governo, que só conseguiu pagar em dia porque herdou, curiosa e contraditoriamente, benefício do governo antecessor, de Fernando Pimentel (PT). Por meio de liminares obtidas pelo petista no STF, Zema economizou cerca de R$ 40 bilhões. Nessa moratória judicial, o governador pôs em dia as contas, mas nunca pagou um centavo da dívida de Minas, de R$ 160 bilhões.
(*) Coluna publicada no jornal Estado de Minas (02/11/23)
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.