Enquanto sindicalistas obtêm vitória na justiça, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou nota repudiando o que chamou de retaliação arbitrária do governador. Desde o último dia 6, está vigorando no Estado a cassação de licença a 21 lideranças sindicais. De acordo com a determinação de Romeu Zema (Novo), eles deveriam voltar ao trabalho nessa data, abandonando a atuação sindical para a qual foram eleitos em defesa dos interesses de suas categorias.
Até o momento, cinco sindicalistas recuperaram o direito na Justiça e seguem, sob liminar, com liberdade para o exercício sindical. Na nota, a Fenafisco considerou a decisão de Zema como um golpe contra a organização sindical. “Entendemos que a atitude de cassação da condição necessária à representação sindical, promovida pelo senhor governador, é um golpe contra a organização sindical, que tem como um dos seus pilares a luta intransigente pela defesa do estado democrático de direito, que, por evidente, passa pela saúde fiscal da união, estados e municípios”, pontuou.
Retaliação a posicionamento
A Federação viu ainda na decisão retaliação à posição de dirigentes sindicais quanto à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (PL 1.202/2019). Segundo a entidade, o projeto impõe duras exigências ao estado, como venda de empresas estatais e congelamento do reajuste de salários dos servidores. E mais, trava a progressão nas carreiras públicas pelo mesmo período de adesão, qual seja, por nove anos. “Isso (a cassação) não irá calar voz daqueles que compreendem que nenhum tipo de mordaça será capaz de fazer recuar o movimento sindical e seus dirigentes em suas legítimas lutas”, advertiu.
Além dos cinco dirigentes sindicais, outros 16 aguardam decisão judicial, sinalizando tendência de 21 derrotas judiciais para Zema, baseado nas primeiras decisões.
LEIA AQUI A NOTA DA FENAFISCO NA ÍNTEGRA
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