Em nota pública, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) repudiou a presença da Polícia Militar dentro de sua sede durante ato contra violência política. O episódio ocorreu na última quinta (14) no início da reunião interna em defesa da democracia, da vida e em homenagem às pessoas assassinadas em função da intolerância política.
Realizado dentro de sua sede, o ato era político e denunciava a radicalização por parte da extrema direita, que tem no presidente Jair Bolsonaro (PL) o principal incentivador. Ainda assim, a corporação enviou um policial fardado à sede para colher informações sobre o evento. O argumento apresentado pelo policial Reis foi o de “garantir a segurança” do evento em “tempos de polarização”.
Não foi a primeira vez
A direção do Sindicato pontuou que não havia solicitado a “segurança” e que a presença da PM não era necessária, ao contrário, soava como constrangimento e intimidação. A reação da direção é resultado de uma sucessão de fatos semelhantes nos quais policiais surgem, do lado de fora, todas as vezes em que reuniões e atos são realizados em sua sede.
A Casa do Jornalista é essencialmente associativa e política, pois, além de defender os jornalistas profissionais e a liberdade de imprensa, é também referência histórica de defesa da democracia. Manifestações como essa, seja da entidade e de outras parceiras, são garantidas pela Constituição.
Policial fotografou o evento
Antes de se retirar, o policial fotografou o cartaz do ato e colheu os dados da presidente do Sindicato, jornalista Alessandra Mello. Na sequência, um homem descaracterizado, que o sindicato suspeita ser um P2 (policial do setor de inteligência da PM que anda à paisana), passou a fotografar e filmar o ato do lado de fora. Abordado pelos participantes sobre os motivos da filmagem, e se ele era PM, o homem alegou ser motorista de Uber. Além da PM, viatura da Guarda Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte apareceu também sob alegação de ter recebido uma denúncia.
Essa não é a primeira vez que a PM aparece em atos na sede. A presença ostensiva da PM na porta da entidade é frequente, mas dentro da sede, foi a primeira vez. No dia 21 de março passado, no ato de desagravo ao ambientalista Apolo Heringer, processado por tecer críticas à mineração, em maio deste ano, a PM esteve lá com viatura estacionada na porta do sindicato e o giroflex ligado.
“A realização de atos e manifestações políticas é um direito garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º. Não há nenhuma necessidade de autorização ou licença prévia para que sejam realizados, principalmente dentro de locais privados, como a sede do Sindicato dos Jornalistas. A Carta Magna também garante o direito à liberdade de expressão e pensamento”, pontuou Alessandra Mello. O SJPMG quer saber do Comando da Polícia Militar e do governador Romeu Zema (Novo) se eles concordam com esse tipo de tentativa de intimidação.
Posição do governo Zema e da PM
A pedido do site ALÉM DO FATO, o Governo de Minas e a PMMG divulgaram notas: “O Governo de Minas reitera seu respeito ao direito constitucional de manifestação, às liberdades individuais e à imprensa livre. A Polícia Militar de Minas Gerais esclareceu que é praxe encaminhar guarnições policiais a qualquer tipo de manifestação popular que ocorra, com o objetivo de promover a segurança dos presentes e garantir que um direito constitucional seja exercido de forma integral.
No evento em questão, cumprida a missão basilar da PMMG, a guarnição retornou ao patrulhamento ostensivo, não havendo registro de posteriores intercorrências durante a manifestação”.
A nota da PM foi assinada pela chefe da ALCO/1º BPM, 1º Ten PM Nathália Araújo. “Aportou no 1º BPM questionamento da presença da PMMG na manifestação realizada pelo Sindicato dos Jornalistas no dia 14/07/2022, assim segue resposta: Em relação à demanda apresentada, informamos que a Polícia Militar de Minas Gerais, representada nesta nota pelo Primeiro Batalhão, que executa o policiamento no local do evento, esclarece que é praxe desta Unidade encaminhar guarnições policiais a qualquer tipo de manifestação popular que ocorra, com o objetivo de promover a segurança dos presentes e garantir que um direito constitucional seja exercido de forma integral.
No evento em questão, cumprida a missão basilar da PMMG, a guarnição retornou ao patrulhamento ostensivo, não havendo registro de posteriores intercorrências durante a manifestação”.
PBH descarta interferência
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que uma viatura da Guarda Municipal, que fazia monitoramento do trânsito, “passou pelo local para verificar se havia algum comprometimento da fluidez da via. Não constatando a necessidade de intervenção nesse sentido, os agentes seguiram no patrulhamento rotineiro”.
O site solicitou também e aguarda manifestação da OAB/MG sobre o episódio.
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