TCE/RJ e Assembleia/RJ condenam secretário de Zema por má gestão no Rio

  • por | publicado: 14/08/2021 - 08:58 | atualizado: 20/08/2021 - 22:40

Gustavo Barbosa adianta que irá recorrer da decisão do TCE/RJ, foto Pedro Gontijo/ImprensaMG

A decisão foi tomada na quarta (11), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, condenando o secretário da Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, por irregularidades. A pena é multa de R$ 163.033,20 ou 44.000 UFIRs do Rio (3,7053), por meio de cobrança judicial. Se não for paga, Barbosa será inscrito na dívida ativa. Além da multa, ficará também proibido de ocupar cargos público por cinco anos naquele estado. O secretário nega as irregularidades e adianta que irá recorrer da decisão (veja nota abaixo).

A sentença foi dada pela unanimidade dos conselheiros do TCE do Rio, com base no relatório da conselheira Andrea Siqueira Martins. Menos de dois meses antes, CPI da Assembleia Legislativa havia indiciado Barbosa e toda a cúpula da Secretaria da Fazenda de Minas. Eles são acusados de gestão irregular na previdência do Estado do Rio Janeiro. Antes de assumir em Minas, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, seu adjunto e o chefe de gabinete comandavam a previdência daquele Estado (2005/2018). Em seguida, comandaram também a Secretaria da Fazenda do Rio.

Junto com Barbosa, foram indiciados seu secretário-adjunto Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e o chefe de gabinete, Reges Moisés dos Santos. Além deles, a CPI pede a punição dos governadores desse período, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, e de outras 10 pessoas envolvidas.

Prejuízo de R$ 17 bi na previdência

O Instituto de Previdência, Rioprevidência, que Barbosa dirigia deixou aposentados sem os benefícios principalmente no ano de 2016. Um dos pontos centrais do relatório é um prejuízo de R$ 17 bilhões nos cofres da Rioprevidência provocado pela falta de repasses do governo do estado na gestão.

Na mesma época, foi feita operação de crédito no exterior, em paraíso fiscal norte-americano (Delaware) e que seria empréstimo disfarçado. Para isso, foram usados recursos de royalties, caracterizando antecipação de receitas. A operação foi feita sem aval do TCE e da Assembleia Legislativa. Barbosa teria sido o mentor do empréstimo com juros atrelados ao valor do barril do petróleo. Segundo os deputados do Rio, foi o pior negócio já feito na história da administração pública estadual. “Para conseguir captar mais de R$ 10 bilhões, mas só entraram nos cofres do Rioprevidência pouco mais de R$ 7 bilhões. O Rio de Janeiro tem que pagar mais de R$ 30 bilhões até 2028”, de acordo com o relatório.

Em seu voto, a conselheira apontou irregularidades contábeis na gestão de Barbosa. Dentre elas, estão a utilização de recursos do Rioprevidência para substituição de aportes financeiros obrigatórios. E mais, a antecipação de receitas de petróleo, além de não ter repassado ao Rioprevidência as contribuições dos servidores. Barbosa apresentou defesa durante o processo, mas foi rejeitada.

Chefe de gabinete multado

Além de Barbosa, seu chefe de gabinete, Reges Moisés, foi multado R$ 37.053. O secretário estranhou a decisão e divulgou, por meio de sua assessoria, a seguinte nota. “Considerando-se que o Relatório de Auditoria Governamental, que embasa todo o processo iniciado em junho de 2017, não apresenta casos de improbidade administrativa nem de desvio de verbas públicas entre 2014 e 2016, período em Gustavo de Oliveira Barbosa ainda ocupava o cargo de presidente da Rio Previdência, causa estranheza a decisão proferida nesta quarta-feira (11/8) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O caso ainda cabe recurso”.

Efeito negativo na Assembleia de Minas

A notícia deverá repercutir negativamente na Assembleia Legislativa de Minas, onde o secretário defende a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. O programa é do governo federal. O único estado do país a aderir, até o momento, foi o Rio de Janeiro, durante a gestão de Barbosa como secretário da Fazenda. Na avaliação dos deputados do Rio, a adesão comprometeu ainda mais as finanças daquele estado, além de afetar sua autonomia administrativa.

LEIA MAIS: Cúpula da Secretaria da Fazenda de Zema é indiciada por CPI do Rio

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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