A responsabilidade pela manutenção e investimentos no sistema prisional é do Poder Executivo, mas o estado não tem projeto para o setor, não sabe quantos são os presos nem a razão pela qual estão lá. Questionado sobre sua responsabilidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que os únicos investimentos, nos últimos quatro anos, no sistema carcerário, foram do próprio Judiciário.
Nesta segunda (22), o TJMG liberou cerca de R$ 10,7 milhões para a construção, reformas e ampliação de 19 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apas). Outros R$ 2,3 milhões serão revertidos em apoio logístico para aquisição ou modernização de oficinas de trabalho profissionalizante em outras 42 unidades.
Os valores são originados dos fundos de penas pecuniárias. A expectativa é que mais de mil vagas sejam criadas e que as obras de ampliação e construção sejam inauguradas até o início de 2020. O anúncio foi feito pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, em reunião deliberativa com o Comitê Gestor das Apacs.
Serão construídas Apacs em Mantena, Montes Claros, Governador Valadares, Janaúba, Pouso Alegre, Nepomuceno e Conceição das Alagoas. Serão finalizadas obras para inauguração em Itabira, Visconde do Rio Branco, Divinópolis, Itajubá, Belo Horizonte e Uberlândia.
Haverá ampliação das Apacs em Varginha, Salinas, Arcos, Pedra Azul, Conselheiro Lafaiete e Passos. Alternativa do modelo prisional tradicional, “o método Apac é tido como viável e barato para reinserir o apenado no convívio social”, observou o juiz auxiliar da Presidência e coordenador-executivo do Programa Novos Rumos do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos.
De acordo com o presidente Nelson Missias, o TJMG investe na humanização do cumprimento das penas para evitar a reincidência do crime.
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