BH terá R$ 56 mi do pré-sal; cidades polo, R$ 8,7 mi e as menores, R$ 947 mil

Votação no Senado foi por unanimidade, foto Roque de Sá/Agência Senado

Por unanimidade dos presentes, o Senado federal aprovou, por 68 votos a 0, as regras para a distribuição entre Estados e municípios das verbas do pré-sal. O megaleilão de petróleo está previsto para o dia 6 de novembro. De acordo com o projeto (PL 5.478/2019), serão repartidos cerca de R$ 22 bilhões entre estados e municípios. Minas Gerais terá direito a R$ 850 milhões, e os 853 municípios mineiros a R$ 1,4 bilhão.

Belo Horizonte será o município mais bem aquinhoado, com R$ 56,1 milhões. As cidades polo receberão, cada, R$ 8,7 milhões. Os municípios menores, terão R$ 947, 4 mil. Veja abaixo quanto cada município receberá.

Para o estado, o critério adotado foi misto, de 2/3 do Fundo de Participação dos Estados e 1/3 da Lei Kandir. Para os municípios, foi usado o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo municipal levou em conta os índices como população e renda per capita. Com a sanção presidencial prevista para esta sexta (18), o dinheiro deverá chegar aos municípios até dezembro.

Divisão do bolo

Após o pagamento de R$ 33 bilhões à Petrobras, o dinheiro do megaleilão vai ser distribuído entre a União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). Será pago ainda 3% do total para o Rio de Janeiro, devido à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera.

O texto aprovado também fixa regras para o uso do dinheiro. Os Estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para fundos de previdência de servidores públicos e, depois, em investimentos.

Veja como será a partilha

R$ 106,6 bilhões – é o valor que o governo receberá caso todas as áreas sejam arrematadas no leilão;

R$ 33 bilhões – é a parcela que vai para os cofres da Petrobras;

R$ 73 bilhões – serão divididos entre União, Estados e municípios da seguinte forma:

R$ 48,9 bilhões (67%) para a União;

R$ 2,2 bilhões (3%) para Estados produtores;

R$ 21,9 bilhões (30%) para Estados e municípios;

A divisão desses R$ 21,9 bilhões deve ficar assim:

R$ 10,95 bilhões para os municípios;

R$ 10,95 bilhões para os Estados.

Conquista municipalista

Para garantir a aprovação do texto sem alterações em relação ao que foi votado pela Câmara, as lideranças municipalistas percorreram os gabinetes dos senadores. Além disso, os prefeitos foram orientados, por meio de SMS e notícias no site e nas redes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a entrarem em contato com os senadores. Na segunda (14), a CNM e Associação Mineira dos Municípios (AMM), junto de outras entidades estaduais, também enviaram manifesto aos parlamentares com a defesa da medida.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, e o da CNM, Glademir Aroldi, acompanharam toda a tramitação da matéria. “A aprovação do repasse é a consolidação de uma das conquistas anunciadas em abril deste ano, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, comemorou Julvan Lacerda.

Autonomia municipal na destinação

Com a pressão dos prefeitos, ainda foi garantida autonomia para uso dos recursos. Ou seja, poderá ser usado para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.

Valor a ser distribuído por Município

Senado vota divisão do pré-sal para estados e municípios às vésperas da eleição

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