O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, encerrou, no sábado (22), uma semana de aborrecimentos, críticas e até derrota em suas posições junto ao governo Zema (Novo). Os aborrecimentos começaram na segunda (17), na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, onde foi pressionado por deputados sobre dívidas com servidores. Foi bastante cobrado por lideranças sindicais e deputados ligados a segmentos do funcionalismo, especialmente da segurança pública.
Ao deixar o prédio da Assembleia, foi alvo de protesto e de xingamentos de policiais civis que tentaram falar pessoalmente com ele. Como não foram atendidos, o chamaram de “covarde” por diversas vezes e o acusaram de priorizar o pagamento de atrasados a policiais militares em desfavor deles. Sem condições de sair, o motorista do carro do secretário deu marcha à ré e voltou para dentro do prédio até quando a situação fosse contornada. Consultado, o secretário informou, por meio de Assessoria de Comunicação, que nada tinha a declarar e que não iria comentar. Veja o vídeo que viralizou nas redes sociais.
Servidor reclama quitação de R$ 600 milhões
Durante a audiência, na Assembleia, o secretário confirmou que o Estado deve R$ 582 milhões em férias-prêmio a 22.825 servidores inativos do Executivo. Na audiência, Barbosa disse o governo não tem condições de quitar essa dívida porque, no momento, a prioridade seria acabar com o parcelamento dos salários dos servidores. Sobre isso, não deu prazos também.
Depois dos professores, o maior número é de policiais civis (1.331), entre eles investigadores, delegados e escrivães, que têm direito a receber R$ 129 milhões em férias-prêmio. O governo ainda deve R$ 12,5 milhões em ajuda de custo aos policiais militares e R$ 129 mil em diárias para policiais das duas corporações e para bombeiros, entre outros.
Fazenda defendeu 15 vetos
Já no sábado (22), o governador Romeu Zema sancionou, sem vetos, o projeto da Assembleia Legislativa, chamado Recomeça Minas, que estimula a retomada econômica e até social do Estado. Criado e aprovado pela Assembleia Legislativa, pela maioria dos deputados, Barbosa e sua equipe apresentaram, ao menos, 15 pedidos de vetos ao projeto. Contestavam pontos que estariam em desacordo com a lei e outros que requeriam autorização do Confaz (Conselho Nacional de Secretários da Fazenda) referentes a incentivos fiscais.
A ala mais política do governo o deixou isolado e garantiu a aprovação do projeto sem vetos sob o argumento de eles atrasariam a tramitação legislativa na Assembleia. Ou seja, vetos têm prioridade de apreciação e votação, o que atrasaria a tramitação dos três projetos considerados prioritários do governo. Um já está em tramitação e destina recursos do acordo com a mineradora Vale, após a tragédia que matou 300 pessoas e destruiu a economia e meio ambiente de Brumadinho e região.
Indisposição política
O segundo é o da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal para adiar, por 9 anos, o pagamento do serviço da dívida no valor de R$ 500 milhões/mês. Hoje, o Estado não paga esse valor, desde 2018, por meio de liminar obtida pelo antecessor, Fernando Pimentel (PT), no Supremo Tribunal Federal.
O terceiro projeto é o da privatização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado), a poderosa estatal do valioso nióbio. Além dos atrasos, eventuais vetos iriam indispor o governo com a Assembleia, que reuniu 76 dos 77 deputados na apresentação e aprovação do projeto. Indisposição que poderia se estender ao setor produtivo, o mais beneficiado com os pilares do Recomeça Minas, a renegociação das dívidas tributárias e incentivos fiscais.
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