Zema age para tirar consulta popular da Constituição e vender estatais

  • por | publicado: 28/05/2023 - 07:47 | atualizado: 07/06/2023 - 07:36

Enquanto inaugura empresa privada, Zema discursa contra estatais, foto Marco Evangelista/ImprensaMG

Durante o lançamento da pedra fundamental da Heineken em Passos, no Sudoeste mineiro, o governador Romeu Zema (Novo) reafirmou suas pretensões de vender patrimônio público. Em palavras mais claras, abrir mão de estatais como a Cemig e a Copasa, para pagar dívidas do estado e sanear as contas públicas. Essa é uma iniciativa tida, por alguns, como falta de proposta na economia.

Empolgado com a inauguração da cervejaria, Zema se equivocou e disse que enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa para retirar a exigência de referendo da Constituição Mineira. Na verdade, para isso, em vez de projeto de lei, o governador terá que recorrer a uma PEC, proposta de emenda à Constituição.

Aprovação precisa de 48 votos

Como está hoje, o referendo atrasaria a sede privatizante e traria o risco de o Não ser maior do que o Sim. Aí o risco passa a ser político, porque o político não pode ficar desacompanhado da maioria. A incerteza que se tem sobre isso é a mesma quanto a do futuro.

Zema entende que essa é a única maneira, receoso da manifestação popular contrária e sua influência sobre os deputados. Só assim poderia vender importantes patrimônios públicos de mais de 70 anos, no caso da Cemig, que foi criada pelo então governador JK, e quase 60 anos no caso da Copasa.

Para alterar a Constituição, vai precisar do voto qualificado de pelo menos 48 dos 77 votos de deputados da Assembleia. Hoje, ele tem maioria parlamentar matemática de 57 dos 77 votos. Em tese, pode aprovar o que quiser.

Reforço de caixa

As empresas estatais são estratégicas porque tratam de serviços essenciais, como água, esgoto e luz elétrica. Além disso, sempre ajudaram os governos a gerenciar as contas públicas com seus volumosos dividendos ao estado, que ainda é o acionista majoritário.

O governador alegou que pretende retirar a manifestação popular sobre o assunto porque os mineiros não seriam especializados em privatização. Não se deve menosprezar aqueles que são especializados em eleição.

Bom, o fato que alguém, como o ex-governador Itamar Franco (MDB), e vários outros, como os deputados estaduais da época, decidiram isso em 2000. Ou seja, emendaram a Constituição estadual com essa proteção às empresas estatais, que são importante conquista histórica dos mineiros. Tudo somado, Zema aposta na maioria parlamentar para conseguir o que deseja. Governos são passageiros e não deveriam impor seus projetos sem consenso da maioria (do povo). Isso é democracia, referendo é democracia, mas a democracia atrapalha aqueles que acreditam que sabem mais do que todos.

Empresário e o lucro

Zema tem visão só liberal e empresarial quando fala em privatizar, argumentando que o Estado não tem condições de fazer investimentos nessas empresas para impulsionar o crescimento econômico. A pergunta que vai ficar é se um empresário, que vive atrás de lucros, vai investir, levar água, esgoto, que são também saúde pública, e luz elétrica para uma região pobre, que não dá lucro.

Nesse caso, o empresário vai dizer “isso não é papel de empresas da área privada, mas do Estado, do poder público”. Os mineiros também precisam perguntar aos vizinhos goianos o que aconteceu depois que privatizaram a empresa de energia elétrica deles, a Celg.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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