Zema, agora, quer que a Assembleia faça a democracia andar para trás

Zema fala durante evento na Cidade Administrativa/ foto Gil Leonardi/Agência Minas

Após a reforma da previdência, o governador Romeu Zema (Novo) retoma o discurso das privatizações de estatais mineiras. Para isso, ele quer que a Assembleia Legislativa, além de aprovar a venda do patrimônio público, retire da Constituição estadual a consulta popular (plebiscito) que deveria autorizar a operação. Quais são as chances?

São quase que zero, pelo menos, neste ano. Zema pode até conseguir o apoio da maioria simples de 39 dos 77 deputados estaduais para aprovar a venda de uma estatal como a Copasa ou a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, do poderoso nióbio). Já uma Cemig é mais difícil pelo que ela representa no cenário econômico, político e até cultural dos mineiros.

Pedir para que a Assembleia retire da Constituição estadual o direito de os mineiros serem consultados sobre a privatização é um pouco demais. Seria como se ele pedisse aos deputados estaduais para que façam com que a democracia ande para trás. Afinal, se o cidadão pode escolher presidentes da república, governadores de estado e prefeitos, pode muito bem decidir se quer ou não a perda de patrimônio público.

Risco de afetar liderança e poder

Além do risco de ver o projeto derrotado, o governador teme que eventual derrota afete sua liderança política e, consequentemente, sua reeleição em 2022.

Plebiscito foi obra de Itamar Franco

A trava que dificulta, ou democratiza, a decisão de privatizar, foi incluída na Constituição mineira por emenda do então governador Itamar Franco (1999/2002) e aprovação da própria Assembleia. A medida representou aperfeiçoamento da democracia representativa. A razão da iniciativa justificava-se depois que seu antecessor, o tucano Eduardo Azeredo (1995/98) negociou 33% das ações da Cemig com investidores norte-americanos (AES e Southern).

Apesar do baixo percentual acionário, elas ganharam de Azeredo poder de veto em investimentos da empresa acima de R$ 1 milhão. Com Itamar, o negócio foi desfeito e, em seguida, aprovada essa salvaguarda contra a privatizações.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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