Com prova de fidelidade canina de sua base de apoio parlamentar, o governador Romeu Zema (Novo) juntou 57 votos para aprovar sua segunda reforma administrativa no Estado. Havias polêmicas, mas nem tanto que instabilizassem os aliados. Mesmo assim, pode-se dizer que Zema 2.0 passou no primeiro teste político do segundo mandato, obtendo um total de 57 votos, conforme a expectativa oficial, para aprovar as mudanças. Os dois blocos governistas têm exatamente 57 deputados.
Fazendo as contas, não se pode iludir com o alcance dessa fidelidade, especialmente em projetos mais polêmicos. Com a reforma aprovada, o Estado passa a ter 15 secretarias (incluindo a Secretaria Geral), com a criação de outras duas: de Comunicação Social e da Casa Civil.
Polícia perde o Detran
Em outras mudanças, o Detran, Departamento de Trânsito sai da Polícia Civil e vai para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e o governador e o vice poderão morar fora da capital. A emenda, que entrou como jabuti (estranha à matéria em votação), atende mais ao vice, Mateus Simões, do que a Zema. A alteração permite que o governador poderá morar em BH ou na Grande BH. Simões já mora em Nova Lima (Grande BH), há mais de 40 quilômetros da sede do governo (Cidade Administrativa).
Em outras votações, foi aprovado o generoso reajuste salarial de 300% para o governador, secretários e adjuntos. Pedido pelo governador, a medida quebra aquele discurso de austeridade no momento em que Zema admite ser presidenciável. No bate e rebate da oposição, ficou limitado o uso de apenas um jeton (participação em conselho de estatais) sobre os salários deles, para que não furem o teto salarial do funcionalismo. Hoje, esse limite é de R$ 41 mil, representando pelos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Seplag no trânsito
Com a mudança do Detran, a Seplag vai criar a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, que ficará responsável pelo registro e licenciamento de veículos. E também pelos serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores.
A execução dos serviços e atendimentos prestados à população poderão ser objeto de credenciamentos, contratos ou convênios. Ficam mantidas, contudo, na Polícia Civil as atividades e competências para realizar investigação criminal e exercer a função de polícia judiciária em matéria de trânsito.
Direito dos servidores
O texto aprovado também incorporou total ou parcialmente diversas mudanças propostas por deputados. Entre elas, uma que assegura aos servidores estaduais a concessão de férias-prêmio e adicionais por tempo de serviço no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. A aquisição desses direitos havia sido suspensa pela Lei Complementar Federal 173, de 2020, durante o período da pandemia.
Foi derrota emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL), que concedia reposição salarial de 35,44% para os servidores da segurança pública. Esse índice foi fruto de acordo, mas descumprido pelo governador em 2019. “Como vão derrotar isso e aprovar aumento de 298% ao governador?”, cobrou em vão Sargento Rodrigues.
O líder do governo, Gustavo Valadares (PMN), pediu pela votação contrária ao artigo. Ele disse que isso não vai impedir que conversas sobre a correção inflacionária para a categoria prosperem.
Direita raivosa
Em outra votação, o inciso IV do artigo 24 do substitutivo nº 1 também foi votado em separado e, por decisão da maioria, mantido. O dispositivo determina como uma das funções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a proteção, defesa e reparação dos direitos humanos de públicos específicos, entre eles o de LGBTQIA+. “O direito dessa população já é reconhecido pela Constituição Federal. Vamos ir contra isso?”, pontuou a deputada Bella Gonçalves (Psol).
A deputada Lohhana (PV) concordou e disse que a retirada do dispositivo iria prejudicar não só o público LGBTQIA+, mas também idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Mas os representantes da direita, os deputados Caporezzo, Coronel Sandro e Bruno Engler (PL), criticaram o dispositivo. Na opinião deles, trata-se de uma pauta ideológica e reforça o que chama de “ditadura de minorias”. Foram derrotados. Ao final, a oposição a Zema e alguns aliados atuaram pela redução de danos, impedindo que a reforma afetasse mais os servidores.
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