Como boa parte de outros estados, Minas deixou a educação estadual em segundo plano sob os argumentos da pandemia. As escolas ficaram fechadas, o que trouxe economia considerável, mas não investiu no ensino remoto, especialmente para alunos que não dispõem de computadores e internet em casa. Por conta disso, o governo não conseguiu cumprir o mínimo constitucional de gastar 25% com a educação, já que não havia programa para receber os recursos.
Segundo o relatório do Ministério Público de Contas, o governo destinou, em 2019, 19,8% em educação, que deveria ser de 25% da arrecadação de impostos.
Mesmo assim, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na sexta (8), repasse de R$ 500 milhões a oito universidades federais pelo Programa de Apoio às Universidades Federais em Minas Gerais. Deste total, R$ 30 milhões serão usados para a consolidação do campus da Universidade Federal de Lavras (UFLA) em São Sebastião do Paraíso. Outros R$ 53,3 milhões também serão destinados à UFLA para obras e projetos, totalizando R$ 83,3 milhões para a universidade. Além da UFLA, serão contempladas as universidades federais de Alfenas, Itajubá, Juiz de Fora, UFMG, São João del-Rei, Viçosa e do Triângulo Mineiro.
Estaduais vivem com orçamento apertado
A pergunta que fica é por que o Estado está investindo em universidades federais e não dá o mesmo tratamento para as universidades estaduais. Elas vivem à mingua com orçamentos apertados para sua manutenção e nenhum investimento. Consultamos o governo no mesmo dia, e aguardamos a manifestação sobre o assunto.
No primeiro ano da pandemia, o Governo de Minas e outros estados receberam recursos do Governo federal para compensar as perdas de receita com a pandemia, a título de auxílio emergencial. Minas recebeu cerca de R$ 3 bilhões. Já neste ano, a arrecadação estadual cresceu mais de 10% por conta dos aumentos consecutivos com combustíveis e energia elétrica. Minas arrecadou R$ 10 bilhões a mais no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Ainda assim, têm segurado recursos disponíveis para a educação em vez de investir na reabertura das escolas. De acordo com levantamento nacional, a maioria dos governos estaduais deixou a educação em segundo plano. Aproveitaram o período de suspensão das aulas presenciais para economizar o dinheiro em caixa em vez de reformar escolas e se preparar para receber os alunos de volta neste ano.
Projetos e melhorias
O objetivo do programa é, segundo o site do governo, garantir maior integração das universidades públicas federais para desenvolver projetos e ações conjuntas com a educação básica. Os recursos serão destinados para a realização de obras, compra de mobiliários e equipamentos, entre outros, com prazo de execução estimado que varia entre cinco e 28 meses.
Falta coordenação nacional
Segundo a economista Úrsula Peres, da Universidade de São Paulo, coordenadora do grupo que fez o estudo, ligado à Rede de Pesquisa Solidária, “não houve prioridade para a educação”. Disse mais que faltou e ainda falta coordenação nacional e planejamento das ações dos estados.
A pesquisa mostrou que as despesas com educação caíram 6,4% no primeiro semestre de 2020, em comparação com o primeiro semestre de 2019. Voltaram a diminuir no primeiro semestre deste ano, com queda de 1%. Desde 2019, a redução foi de 7,4% em termos reais, já descontada a inflação.
A Constituição Federal determina que os estados apliquem em educação no mínimo 25% das suas receitas com impostos. Com a redução das despesas durante a pandemia, Minas terá dificuldades para cumprir a exigência e poderá ter problemas com o Tribunal de Contas de Minas.
Por outro lado, o Senado aprovou em setembro emenda constitucional que isenta estados e municípios e permite que compensem a diferença até 2023. A mudança ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
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