Zema quer R$ 42 mi do acordo com a Vale para mudar fiação elétrica do governo

Junto de outros projetos sociais e de infraestrutura, o governador Romeu Zema (Novo) pretende usar R$ 42 milhões do acordo com a Vale para trocar toda a fiação elétrica da Cidade Administrativa. A proposta consta do projeto que destina os recursos do acordo com a mineradora em favor da reparação dos danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho (Grande BH). Foram aprovados, por mediação judicial, um total de R$ 11 bilhões em 12 parcelas semestrais.

Essa é uma das propostas consideradas estranhas ao projeto original que causou estranheza junto aos deputados e até causado atrasos na tramitação. Há outras propostas que irão merecer maior discussão como a que destina R$ 130 milhões para o hospital do Instituto de Previdência dos Servidores Militares. Por outro lado, nenhum centavo do mesmo projeto alcançará o hospital do Instituto de Previdência dos Servidores do mesmo Estado, o Ipsemg. Além dessas propostas tidas como estranhas, o governo está priorizando a conclusão de cinco hospitais regionais, escolas e investimentos na segurança pública, além da construção do bilionário rodoanel na Grande BH.

O governador tem dito no interior mineiro e até em programas de audiência nacional que o projeto está parado há 90 dias na Assembleia e que não entende a razão disso. Insinua até que os deputados estejam querendo “alguma com isso”. Em vez de convencer os deputados, Zema atrairá a antipatia e até a oposição deles na votação de seus projetos.

Agostinho aponta consensos e divergências

Em sua primeira manifestação sobre o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), adiantou que já há consenso para algumas propostas e outras, não. Com relação à destinação dos recursos, Agostinho disse que as questões sociais estão garantidas. “Esse é um acordo que fizemos com todos os líderes da Casa”, afirmou, admitindo consenso com relação a alguns investimentos. E citou os hospitais regionais, o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte e questões de infraestrutura no Estado.

Reconheceu também que algumas ações previstas precisam ser mais bem discutidas. “Nós entendemos que a troca da fiação elétrica da Cidade Administrativa, por exemplo, não é um ponto que mereça atenção neste momento. Os R$ 42 milhões previstos para isso podem ter sua destinação modificada através de emendas”, apontou o deputado.

Debate ampliado

O assunto foi tema de discussão, em encontro informal, entre Agostinho Patrus e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilson Soares Lemes. Também participaram, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, o defensor geral Gério Patrocínio, e o presidente do Tribunal de Contas, José Alves Viana. Nova reunião entre eles está marcada para a próxima segunda-feira (7/6), quando será dada continuidade aos debates sobre o tema. Não há informação se algum representante do governo mineiro foi convidado.

“É fundamental que o Legislativo e os demais Poderes estejam em contato para tratar desse assunto. É um tema de alto alcance. São R$ 11 bilhões que entrarão nos cofres do Estado nos próximos anos. Por isso, o projeto precisa ser tratado e aperfeiçoado pelos deputados”, afirmou o presidente da ALMG.

De autoria do governador Romeu Zema, o PL 2.508/21 foi recebido em Plenário no mês de março. Será apreciado pela Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira em turno único para ganhar celeridade. Essa comissão terá 20 dias para receber emendas e, em seguida, emitir seu parecer sobre o projeto. Depois, a proposição será votada pelo Plenário, também em turno único.

Governo aponta redução de gastos da máquina pública

Sobre o assunto, o Governo de Minas divulgou a seguinte nota: “Com relação à publicação, informamos que os recursos citados, no valor de R$ 42 milhões, tratam de projetos de estrutura logística e energética da Cidade Administrativa que visam a redução de custos de operação e manutenção, em conformidade com o compromisso do Governo com a redução de gastos da máquina pública. 

São propostas  aprovadas pelos demais compromitentes – Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual – e homologadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os projetos constam no Programa de Fortalecimento do Serviço Público e dependem da aprovação do PL 2.508/21.

Um dos projetos prevê a implantação da usina solar fotovoltaica, para redução de conta da energia elétrica em 30%, com retorno do investimento de implantação em cinco anos. Portanto, não se trata de troca da fiação elétrica. O outro visa cobrir os caminhos entre os prédios e abrigos dos pontos de ônibus do complexo.

Além de melhorias no deslocamento de servidores e dos visitantes do local, a iniciativa viabilizará a implantação de uma estação do Move, assegurando mais segurança e opções de deslocamento para os servidores e também para os moradores do entorno. Importante ressaltar que, na área da Saúde, os projetos previstos irão possibilitar também a retomada das obras de Hospitais Regionais, reestruturação de unidades da Fhemig e da Funed, com investimentos superiores a R$ 1,3 bilhão. Recursos antecipados e ratificados pelo Termo também viabilizaram melhorias no Hospital do Ipsemg, como a ampliação dos leitos de CTI”.

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