Zema, não, mas Secretaria da Fazenda está em pânico com ataque ao ICMS Zema, não, mas Secretaria da Fazenda está em pânico com ataque ao ICMS

Zema, não, mas Secretaria da Fazenda está em pânico com ataque ao ICMS

  • por | publicado: 10/06/2022 - 06:04 | atualizado: 21/06/2022 - 11:56

Zema não faz as contas, mas apoia a proposta de Bolsonaro, foto Gil Leonardi/Imprensa MG

Zema (Novo) não é, como dizem, aliado de Bolsonaro, mas é conivente, talvez, cúmplice das irresponsabilidades dele só pra não dizer nem ser atacado como opositor a ele. Tem medo dele. Até o momento, o governador não teve um posicionamento firme em defesa do estado ante o projeto que pretende reduzir o ICMS, principal imposto estadual, na venda de combustíveis. Em vez disso, diz que o apoia sem muita convicção que confirma a falta de convicção própria. Ao contrário, a Secretaria da Fazenda do governo dele está em pânico. Por quê? Porque esse projeto do governo federal sobre o ICMS é profundamente danoso às contas públicas.

De acordo com os especialistas, se for aprovado, a perda para Minas neste ano seria de R$17,5 bilhões. Se for aprovado, o estado poderia até ficar sem dinheiro para pagar os salários em dezembro deste ano. E mais, advertem que o 13º salário deste ano subiu no telhado. A compensação prometida (e não garantida) não seria suficiente.

O governador Zema deveria reagir fortemente e se unir a outros para impedir esse desastre. Mas isso tem custo político; ele não quer saber. Por muito menos, ou pela metade desse valor, Zema foi ao STF e venceu, impedindo a recomposição salarial dos servidores públicos, que custaria R$ 9 bilhões no ano.

Afeta autonomia dos estados

E mais, o projeto federal camufla uma agressão à competência constitucional do Estado para legislar e administrar suas próprias receitas. Ou seja, o Senado e Câmara dos Deputados querem chancelar sobre as alíquotas tributárias dos estados? Logo eles não conseguem sequer fazer a reforma tributária do país.

Ao contrário da omissão de Zema, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), fez o correto dever de casa na defesa dos interesses de seu estado. Defendeu que, em compensação ao apoio, houvesse a suspensão de pagamento de dívida dos estados com o governo federal.

Garcia afirmou que, se houver acordo, São Paulo irá zerar o ICMS do diesel, do etanol e do gás de cozinha e reduzir o da gasolina. “Não precisa de PEC [proposta de emenda constitucional] para isso. É mais justo e rápido”, declarou o governador.

E explicou: “o governo federal suspende o pagamento da dívida dos paulistas com a união por dois anos. Eu uso esse dinheiro para zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina. Não precisa de pec [proposta de emenda constitucional para isso. É mais justo e rápido”, declarou o governador paulista.

Raposa no galinheiro

Já o mineiro Zema nada discutiu, além de sinalizar apoio a Bolsonaro. Preferiu ir para o interior, garantir votos para sua reeleição. Quando fala de gestão, tem como única proposta a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, que impõe série de contrapartidas indecorosas.

Para citar exemplos, como Zema costuma simplificar, é somo se você aceitasse as condições de renegociação de uma dívida, feitas exclusivamente pelo próprio credor. Disso, Zema entende porque é um bom negociador privado. A diferença é que aqui o dinheiro não é dele, é público e, como diz a lenda liberal, não tem dono.

“Zema prova que não tem a mínima preocupação com a população mais carente, que é quem vai ser mais penalizada com o colapso dos serviços públicos básicos de educação, saúde e segurança que a aprovação desse projeto vai causar no curto prazo.”, adverte o vice-presidente do Sindifisco, Marco Couto.

Fiscais criticam e apontam armadilha

Alguns jornais de BH devem divulgar, nesta sexta (10), manifestação da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg) e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco/MG). Eles alertam para o que chamam de armadilha do Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22). “A redução da arrecadação vai afetar a manutenção de serviços essenciais como educação, saúde e segurança. E mais, o pagamento dos salários dos servidores; o funcionamento do Judiciário e do Legislativo; a redução do fluxo de caixa para garantir o repasse aos municípios; além de frustrar a expectativa de receita prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária”.

De acordo com as duas entidades, em ano eleitoral, fazem de tudo para tentar manipular o eleitor, mesmo que isso signifique apresentar propostas disfarçadas de preocupação social. Na avaliação deles, no curto prazo, deixarão os estados em situação financeira ainda mais difícil. “O PLP 18/22 prevê uma certa compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação. Nós, mineiros, sabemos o quanto isso é enganoso, haja vista a Lei Kandir, cujo prejuízo, traduzido em destruição e mortes, amargamos desde o século passado. As perdas da Lei Kandir explicam, em parte, a longa e profunda crise fiscal que sofremos”.

Os dirigentes das duas entidades dizem que não é possível admitir que a atual situação fiscal de Minas Gerais seja agravada por uma decisão irresponsável e casuística. “É justa toda indignação com a alta absurda dos combustíveis e o impacto que esses preços têm sobre o que consumimos, mas não podemos nos iludir: o PLP 18/22 é uma perigosíssima armadilha, que deixará os Estados sem receita para garantir serviços públicos e não fará baixar os preços. A alta dos combustíveis não é culpa do ICMS, mas da política de preços da Petrobras, definida pelo governo federal”.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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