Ao comentar o caso de uma mulher presa por furtar água, em Minas, o presidente eleito da Associação Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Santos, criticou o punitivismo. E que, por conta disso, o país prende muito e mal, ignorando outras modalidades de punição. “Essas modalidades diferentes da prisão precisam ser aprimoradas. Em situações diferentes é preciso aplicação diferente da norma. Precisamos entender a grandeza do juiz nessas horas, de entender e separar o joio do trigo. O punitivismo não é solução para tudo”, advertiu o magistrado.
Luiz Carlos ainda observou que não há relação do excesso de prisão com a diminuição da criminalidade. Ao contrário. “Durante o período da pandemia, o Estado de Minas Gerais reduziu sua população carcerária em quase 20 mil presos. Praticamente, um quarto da população prisional foi colocada em prisão domiciliar. O que vi e ouvi do secretário de Segurança é que, nesse período, houve redução da criminalidade. Fico me perguntando se esse pessoal que foi posto em liberdade precisava estar preso mesmo?”, questionou o juiz na entrevista que concedeu, nesse sábado (11), ao Programa Entrevista Coletiva (TV Band Minas) em parceria com o site ALÉM DO FATO. Assista abaixo à entrevista, na íntegra.
Prisão após 2ª instância ou não?
O magistrado também discutiu a influência das penas restritivas de liberdade sobre a sociedade de formal geral. “Será que a prisão está construindo uma nova sociedade a partir dali? Que tipo de sociedade as prisões estão oferecendo às pessoas? O que está acontecendo. Quando o Estado teve a coragem de colocar as pessoas em prisão domiciliar não piorou a sociedade. Temos que fazer uma reflexão mais profunda a respeito da prisão. Será que estamos prendendo bem?”, criticou o juiz, apontando uma questão cultural que esconde a verdade sobre esse problema. “Precisamos refletir se a prisão é mais importante do que uma segunda oportunidade para as pessoas”, avaliou ele, apontando a importância de compreender a natureza do crime e os dramas sociais que o envolvem.
Sobre a polêmica que ainda hoje toma conta do Congresso Nacional a respeito do cumprimento de pena a partir da segunda instância, o magistrado considerou acertada a decisão do STF. “A Constituição agiu bem quando definiu que é preciso aguardar o trânsito em julgado para cumprimento das penas privativas de liberdade. Os exemplos recentes mostraram que esse dogma da Constituição foi bom e o próprio Supremo Tribunal Federal, que outrora pensou de outra maneira, voltou ao pensamento anterior”, disse. Ele referia-se à importância de aguardar as manifestações das instâncias superiores, após a 2ª instância.
Quem é Luiz Carlos Rezende e Santos
Magistrado há 23 anos, o juiz Luiz Carlos foi eleito presidente da Amagis para o triênio 2022/2024, a partir de 3 de janeiro próximo, quando toma posse.
Natural de Belo Horizonte. Graduou-se em Direito pela PUC Minas. É pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Ingressou na Magistratura mineira em 1998, tendo passado pelas Comarcas de Prados, Lagoa da Prata e Belo Horizonte. É titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e dedica-se há mais de15 anos à causa das Apacs, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, modelo alternativo à prisão tradicional que é reconhecido nacional e internacionalmente.
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