O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) homologou decisão dos credores do Grupo Itapemirim e nomeou uma consultoria para o comando da recuperação judicial . Portanto, empresário e principal acionista e bolsonarista, Edison Piva de Jesus, não manda mais. O grupo, cuja principal empresa é a Viação Itapemirim, cumpre recuperação desde 2016. Na época, acumulava dívidas acima de R$ 2,2 bilhões.
Os credores, em AGC no dia 18/05, se posicionaram, além da saída do empresário da diretoria e presidência do Grupo, também pela nomeação de novo gestor. Entretanto, somente nesta sexta (27/05) o juiz João Rodrigues de Oliveira Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP. Seguindo a ATA da assembleia, determinou, portanto, Transconsult Serviços de Consultoria Ltda como gestora.
Juiz suspende pagamentos pela Itapemirim
O juiz baixou vários procedimentos relevantes, como por exemplo, a suspensão do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo Itapemirim por 60 dias. Portanto, não haverá pagamentos e leilões de bens nesse período.
O novo executivo da recuperação será, então, Eduardo José Baptista Abrahão. Ele solicitou à AGC 45 dias para elaborar relatórios da situação das sete empesas do Grupo Itapemirim em recuperação. Além disso, outros 15 para análise do documento apurado.
O juiz João Oliveira Filho, entretanto, reduziu o prazo à metade. “Determino que o novo gestor apresente em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão, um plano para quitação do créditos vencidos das recuperandas, bem como seu plano de trabalho em relação às atividades do Grupo em Recuperação (…)”. A publicação foi hoje.
O watchdog (cão de guarda), fiscal da gestão da recuperação, foi mantido.
Piva, o dono que não apita no próprio negócio
Piva, empresário bolsonarista, é acusado na Justiça de práticas de várias irregularidades como gestor da recuperação. Por isso, então, em fevereiro, foi afastado do comando das empresas em recuperação. A Justiça determinou, além disso, seu monitorado por tornozeleira eletrônica.
A principal acusação contra Piva, agora apenas na condição de dono, é a de desvios de recursos das recuperandas. Nisso estariam os aportes na criação da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que parou de voar em dezembro de 2021. Deixou rombo no ar. O certificado da ITA foi cancelado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Relembre AQUI.
A decisão dos credores, na troca de gestor da recuperação, conforme ata encaminhada à Justiça, teve aprovação de 99,96%. Ele, porém, continua como principal acionista. Entretanto, sem mando algum nos negócios.
Empresas na recuperação
A Viação Itapemirim S/A, principal empresa, foi quem requereu o PRJ – Processo 0060326-87.2018.8.26.0100, . Entraran sete empresas, incluindo ela própria Viação Itapemirim:
- – Transportadora Itapemirim S.A;
- – Ita Itapemirim Transportes S.A.;
- – Imobiliária Bianca Ltda.;
- – Cola Comercial e Distribuidora Ltda.;
- – Flecha S.A. Turismo Comércio e Indústria; e,
- – Viação Caiçara Ltda.
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