Os integrantes do Governo Lula, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), pregaram, na campanha de 2018, administração oposta ao Governo Bolsonaro (PL-RJ). Está igual, entretanto, em muitas decisões. Uma dessas, por exemplo, pressão sobre o Banco Central (BC) para não retornar liberações de dinheiro esquecido nos bancos, via Sistema de Valores a Receber (SVR). O conteúdo no interessa de dezenas de milhões de pessoas físicas e jurídicas (empresas).
ALÉM DO FATO consultou, na quinta (09/02), ao Banco Central do Brasil (BCB ou BC), entre outras questões, quando seria reaberta a consulta, interrompida no começo de 2022. Ao tomar a decisão, a autoridade monetária justificou com a greve de seus servidores e, depois, necessidade de “adequação” do sistema do banco. Mas, o BC frustrou por duas vezes a retomada: 02 de maio e segundo semestre.
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Aviso do BC anda de lado: nada concreto
Em fins de abril, todavia, o BC informou “a greve dos servidores da autarquia prejudicou o cronograma de desenvolvimento das melhorias do Sistema de Valores a Receber”. A partir daí, então, não retirou mais da página em seu portal um aviso com cara de pura embromação:
“As consultas ao Sistema de Valores a Receber (SVR) estão suspensas. Fique tranquilo. Não há risco de perder os valores, pois eles continuarão guardados pelas instituições financeiras. Em breve, o Banco Central divulgará: (1) a data de reabertura do sistema para fazer novas consultas e o resgate dos saldos existentes; e (2) informações sobre os valores de falecidos. Enquanto isso, estamos trabalhando nas melhorias do SVR e na inclusão de novos valores a receber” (sic – negritos do banco).
Além da reabertura, o BC deixou sem respostas uma questão política: eventuais pressões, agora, do presidente Lula, para não liberar o dinheiro. O Governo se recente da falta de recursos para cumprir promessas, principalmente em benefícios sociais.
Abriu consultas para R$ 8 bilhões
Fato é que estão retidos, pelos cálculos atribuídos ao próprio BC, entre R$ 3,9 bilhões (fev/2022) e R$ 4,6 bilhões (jan/2023). Esses valores estariam em contas protegidas pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN), como contas correntes e cadernetas de poupança.
Em maio passado, quando ainda informava de forma consistente, o banco estimou em R$ 8 bilhões os valores para resgate. Até 15 de fevereiro de 2022, 58,8 milhões de pessoas e 1,15 milhão de empresas teriam consultado contas largadas em bancos.
A tal “primeira fase”, início de 2022, identificou titulares de R$ 4 bilhões. Os valores, então, ficaram “disponíveis” para “devolução”.
De forma resumida, funcionava assim: constatada a existência de saldos, o correntista solicita o resgate dentro de um calendário por ano do seu nascimento. No casso das empresas, uma “tabela” com data de abertura.
Prometeu fim das “filas” para o resgate
Em fins de março de 2022, quando ainda comunicava a reabertura do SVR, o BC informava mudanças:
“Novidades
Após a conclusão desse novo ciclo de agendamento, a partir do dia 17/4, o SVR passará por uma reformulação, podendo ser consultado novamente a partir do dia 2/5, com as seguintes melhorias:
•Não haverá mais necessidade de agendamento. O cidadão poderá pedir o resgate dos recursos no momento da primeira consulta.
•O Sistema contará com informações novas repassadas pelas instituições financeiras. Ou seja, mesmo quem já resgatou seus recursos e quem não tinha valores a receber na primeira etapa deve consultar novamente o Sistema, pois os dados serão atualizados e pode haver recurso novo” (sic).
BC reafirma: ninguém vai “perder os valores”
Entretanto, até última atualização da página do SVR, em 31/01, a posição do BC continuava a mesma:
“As consultas ao Sistema de Valores a Receber (SVR) estão suspensas. Estamos trabalhando para melhorar o sistema e incluir novos valores.
Em breve, o Banco Central divulgará a data de reabertura do SVR e informações sobre valores de falecidos.
Fique tranquilo! Você não corre o risco de perder os valores a que tem direito. Eles continuarão guardados pelas instituições financeiras, esperando que você solicite a devolução, quando as consultas ao SVR forem retomadas” (sic).
Banco calou sobre pressão política do Planalto
ALÉM DO FATO até recebeu contato da Assessoria de Imprensa. Mas, apenas para saber sobre dead line. Continuam, portanto, sem respostas questões sobre:
- quando reabrirá o SVR;
- se, mesmo na condição de autônomo, tanto no Governo Bolsonaro quanto Governo Lula, houve pressão do Planalto para manter interrupção;
- quantos seriam os ex-correntistas que ainda não consultaram no SVR;
- saldos exatos consolidados de valores por segmentos de pessoas físicas e jurídicas.
Quando vier, a resposta será publicada.
Departamento do Cidadão: restam 34 milhões
No começo do mês passado, entretanto, o portal UOL publicou matéria (O dinheiro esquecido em banco vai ser sacado em 2023 também? O que diz o BC”). Informou que seriam ainda 34 milhões de correntistas com direitos a saques. Os valores somariam R$ 4,9 bilhões. Por segmentos, seriam 32 milhões de cidadãos, relacionados a R$ 3,6 bilhões. Para 2 milhões de empresas, R$ 1 bilhão. A matéria citava o Departamento de Atendimento ao Cidadão do BC.
Site do BC para consultas: valoresareceber.bcb.gov.br.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.