Pelo valor de R$ 2,6 bilhões, o prefeito de BH, Fuad Noman (PSD) pretende ‘privatizar’ o Zoológico, o Jardim Botânico e o Aquário São Francisco. Junto deles, todos os animais: 208 mamíferos, 2.978 peixes, 386 aves, 271 répteis e 2.108 borboletas. A mudança da gestão pública para a iniciativa privada terá prazo inicial de 30 anos.
Contra o que chamou de vícios insanáveis, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou, na terça (8), pedido de impugnação do edital de privatização. No documento, ela apontou irregularidades, como a ausência de estudo financeiro e orçamentário das intervenções e de impacto cultural aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura. E mais, apresentou também como fundamento da impugnação a ausência de limitação à política tarifária e de delimitação do objeto.
PBH busca investimentos
As áreas da Fundação Zoobotânica foram colocadas em leilão pela Prefeitura de BH para novos investimentos, manutenção e modernização nas estruturas sem custos ao poder público. A empresa vencedora do edital poderá explorar a venda de ingressos e demais atividades comerciais.
Outra questão relevante é que toda essa área é protegida por tombamento municipal pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de BH, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Possui ainda o reconhecimento pela Unesco (2016) do Conjunto Moderno da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade.
“Qualquer intervenção neste importante bem público deve ser revestida da mais absoluta segurança jurídica, formal e material, especialmente quando a forma de intervir estiver atrelada a delegação para iniciativa privada e envolver interesses econômicos que podem acarretar condutas danosas e irreversíveis ao patrimônio dos belo-horizontinos, dos mineiros e da humanidade”, alertou a deputada.
Visitação pode ficar cara
Argumento também que a área de concessão é espaço de inclusão e de relevante função social, provedor de uma educação ambiental formal e informal. “Constitui relevante espaço cultural e que deve possibilitar o amplo acesso às famílias, especialmente àquelas de baixo poder econômico e que já enfrentam limitações para acesso a atividades de lazer”, pontuou. Na avaliação dela, a concessão é incompatível com a plena liberdade ao estabelecimento da política de preços a ser praticada pelo vencedor da licitação.
Segundo a prefeitura, trata-se de uma transferência temporária de gestão das unidades, por tempo determinado e que os bens permanecerão sendo patrimônio público durante o contrato. De acordo com o edital, a intenção é “possibilitar a realização, sem custos ao poder público, de investimentos, manutenção e modernização nas estruturas”. Sobre a impugnação, a prefeitura não quis se manifestar.
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