Contra a crise, a Associação Mineira de Municípios (AMM) convocou os prefeitos para protestarem, em Brasília, nesta terça (3) e quarta (4). O objetivo é pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal por soluções que minimizem a situação de crise enfrentada pelos municípios.
Ao avaliar a queda na arrecadação e os impactos nas prefeituras, durante debate na Assembleia Legislativa de Minas, o presidente da AMM, Marcos Vinicius, recomendou trancar o orçamento. “Não conte com o Estado; não conte com a União para resolver os problemas dos municípios. A melhor ação é realmente apertar os cintos porque essa luta é diferente da de 2018. Ninguém está se apoderando do nosso dinheiro, mas estamos vivendo uma crise. Tranca o orçamento e vai liberando. Pode ter feito uma gestão excelente, mas, se não pagar a folha, ficará lembrado como quem deve servidor, fornecedores. E a nossa arrecadação vai diminuir; vai piorar”, advertiu o dirigente, que também é prefeito de Coronel Fabriciano (leste).
Grande mobilização
A AMM é parceira da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nessa grande mobilização municipalista. “É importante nos unirmos e mostrarmos que estaremos na capital federal em busca de uma solução pelo Brasil, pelas pessoas de nossos municípios. Não são questões de visão política, mas de realidade, pois estamos enfrentando uma séria crise financeira. Os municípios maiores conseguem segurar, fazer cortes, e gerir os recursos, mas os menores, que são a maioria no país, precisam das transferências repassadas. A mobilização é para solucionarmos a questão e evitarmos prejuízos à população”, advertiu.
A decisão de um novo encontro foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Político da CNM. “Precisamos dar sequência ao nosso trabalho porque as dificuldades são imensas. O comparecimento de cada prefeito e prefeita será decisivo para que a nossa pauta possa avançar”, reforçou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
Por uma determinação constitucional, a União repassa recursos do FPM para as prefeituras. Para muitas cidades de pequeno porte e baixo dinamismo econômico, é a principal fonte de custeio das despesas municipais.
Queda de população
O Censo 2022 mostrou que muitas cidades pequenas diminuíram a população e, por isso, também perderiam recursos do FPM. Para evitar a queda brusca nos repasses, foi sancionada, em junho deste ano, a Lei Complementar Federal 198, que prevê uma transição de dez anos. Até lá, os municípios devem se enquadrar nos novos critérios de distribuição dos recursos.
Os coeficientes usados no cálculo das cotas do FPM foram definidos por uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União publicada no dia 4 de julho último. Mesmo com essa medida para atenuar as perdas, muitos municípios enfrentam dificuldades de caixa. Prefeituras de pequenas cidades estão demitindo servidores e reduzindo salários do primeiro escalão do funcionalismo para não extrapolarem os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os repasses do FPM acumulam queda de 1,44% ao longo de 2023, na comparação com o ano passado. As perdas também se devem à redução na arrecadação do Imposto de Renda, que integra a fonte de receitas do FPM.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.