O Governo Lula empurrou com a barriga a divulgação do seu pacote de redução de gastos até o melhor momento. Carregado nos ombros do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até a manhã desta quarta (27/11), por aquilo que vazou (se especulou), a operação terá mais amarras políticas e menos desenlace técnico. Ou seja, um barco na praia das incertezas.
O duvidoso, por exemplo, está em jabutis dentro do Congresso. Da cabeça de três deputados há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa à do Planalto. Isso antes mesmo de a mensagem do Governo ser lida. Os donos do jabutizão acenam com uma eventual economia para o Tesouro Nacional de R$ 1,1 trilhão a R$ 1,5 trilhão. Mas, com um detalhe: em prazo a perder de vista, de dez anos.
De toda forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) esperou a hora vip no seu astral político. Haddad pôde, portanto, colocar o ponto final na área do Executivo e mandar o Legislativo se divertir. Na diversão, especulou-se (é conferir o escrito), uma economia de R$ 10 bilhões em 2025. Para o primeiro trilhão, a cifra seria, então, para enganar trouxa.
No fechamento de julho, o rombo fiscal do setor público consolidado – União, Estados, Municípios e estatais – estava em R$ 1,128 trilhão. Esse foi, então, o maior déficit nominal acompanhado desde 2001, de acordo com o Banco Central. Veja AQUI o relatório do BC.
Pacote de carona na melhor nuvem política
A avaliação política do Planalto, de ser este o momento político, está correta. O país ainda exala forte o pós-cúpula do G20, no Rio de Janeiro. De quebra, está em delírios com a reversão (momentânea) de tentativa da rede mundial Carrefour, da França, de boicotar o boi brasileiro. E, fechando o baile, holofotes do mundo iluminam o “RELATÓRIO N° 4546344/2024 2023.0050897-CGCINT/DIP/PF”, da Polícia Federal.
O calhamaço da PF, de 884 páginas (das folhas de rosto até assinaturas dos responsáveis), é a primeira versão consolidada dos planos de golpe de Estado articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Ainda de posse da bic mais poderosa de então, o capitão e seus tanques, pilotados por generais, tentariam derrubar a democracia. Data: 15 de dezembro de 2022. Ou seja, 46 dias após a derrota, para Lula, em sua tentativa de reeleição.
O petista assumiu em 1º de janeiro de 2023. Uma semana depois, com ele longe de Brasília, os atos de vandalismo de bolsonaristas na Praça dos Três Poderes. Atacaram e depredaram o Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo com esse conjunto de fatos, com raízes em 2019, relata a PF, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, ontem (26/11) clamou por “anistia ampla, geral e irrestrita”.
O golpe falhou porque a Aeronáutica desempatou aliada ao Exército, deixando a Marinha a ver navios. A mesma Esquadra, em 10 de agosto de 2021, levou seus tanques para Esplanada dos Ministérios, numa intimidação do Congresso.
- Desfile de blindados: tanques da Marinha saem em comboio pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília
- Acesse o PDF da ÍNTEGRA do relatório da PF
Anúncio no estilho dos pacotes do Plano Cruzado
O pacote de Haddad, para se conseguir redução dos gastos do Planalto na casa do R$ 1 trilhão, será também de longos prazos. Iriam, é noticiário não contestado, além dos estipulados pelo jabutizão dos deputados do PP, União Brasil e PSD. Para piorar, Haddad incluiu alguns mexidões com propostas que rolam pelo Congresso. Outro perigo conhecido.
De carona no velho estilo dos pacotes do Governo Sarney (1985-89), Lula mandou Haddad pôr a cara na janela. O Governo deverá convocar, nesta quarta (27/11), à noite, cadeia obrigatória de rádio e TV para defender o pacote.
Sarney, conselheiro de Lula nos governos anteriores, foi uma gestão tampão entre os 21 anos da ditadura dos generais e o reingresso na democracia. Desastroso período dos planos de choque econômico do Plano Cruzado.
Generais, magistrados e deputados salvos
O Governo Lula, na linha de sustentação do pacote Haddad, pelo que vazou, pisará na base da pirâmide social: menor reajustes no salário mínimo e freios na previdência social dos trabalhadores. O Judiciário e o Legislativo, topo da pirâmide estão preservados. Privilégios de deputados, senadores juízes, desembargadores e ministro dos tribunais superiores, como em todos pacotes econômicos, continuam acima livres dos arrochos.
“Pra não dizer que não falou das flores” (Geraldo Vandré: “Pra não dizer que não falei das flores”), Lula e Hadad farão um corta e não corta na previdência dos milicos. E mais prazos: PEC e PLC (Projeto de Lei Complementar).
O Planalto também não controlou seus próprios jabutis. “Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024”. Trecho de nota da Agência Brasil, de segunda (25/11).
O melhor mesmo, será, portanto, aguardar pelo calhamaço e a cara de Haddad na TV. Todavia, é de se imaginar que, no papel, ele supere as 884 páginas do relatório da PF.
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