A busca de compensação pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) inclui um favorzão do político mineiro. Quando presidiu o Congresso, ele não se empenhou no avanço de proposta que retirava poderes do Presidente da República na escolha monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao chegar ao Senado, em 2015, o jornalista e advogado Lasier Martins (Podemos-RS) quis modificar o sistema de indicação para o STF. A sua Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 35/2015, alterava o Art. 101 da Constituição Federal. Entretanto acabou arquivada ao final da Legislatura de 2022.
Pacheco presidiu o Senado de 2021 a 2024. Ou seja, por dois anos do Governo Jair Bolsonaro (PL-RJ) e outro tanto no Governo Lula.
Como principal mudança, então, seria instituída a modalidade de prévias por um pool de ministérios superiores, a Procuradora-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essas entidades entregariam uma lista tríplice para a escolha do nome pelo chefe do Executivo.
Mínimo 15 anos de exercício jurídico
Pela PEC 35/2015, postulantes ao STF deveriam ter “pelo menos quinze anos de atividade jurídica”. Além disso, não usufruiriam mais a mordomia da vitaliciedade na Suprema Corte e largariam a toga ao 10º ano da posse.
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A proposta, que tramitou apenas no Senado, recebeu inúmeras emendas e trombadas de outras PECs. Mas não foi à votação. Teria de passar também pela Câmara dos Deputados.
O senador Lasier Martins encerrou seu mandato em janeiro de 2023. A PEC 35/2015 foi, então, graciosamente engavetada por Pacheco, ao final do seu quarto consecutivo no comando do Congresso.
Isso, por fim, garantiu ao Partido dos Trabalhadores (PT) trilhar por bom tempo como maior bancada no Plenário da Suprema Corte.
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“Facção ideológica” no STF
Em entrevista à TV Senado, na despedida (ainda no cargo) de seu mandato, o senador Lasier Martins foi enfático nas críticas ao modelo atual:
“(…) mexer no sistema de indicação dos ministros para o Supremo Tribunal Federal, porque aprendi, ao longo do jornalismo, que não se tratava de verdadeira independência, entregar ao presidente do Executivo a indicação dos componentes do Judiciário. Isso levaria a uma certa dependência, por gratidão, por afinidade ideológica, por conveniência, aqueles que eram nomeados. E já se percebia, na época (em 2015), que o Supremo Tribunal Federal estava aparelhado por uma facção ideológica”.
Acesse a íntegra da entrevista AQUI.
PEC 16/2019 mantém poder do Executivo
Ficou no páreo a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Esta, apresentada em 19/03/2019, se ocupa, porém, mais da redução do mandato dos ministros, para oito anos, e prazos para consagrar o novo nome: da indicação pelo Executivo à sabatina e votação no Senado.
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O autor define que a tutela do STF ao Legislativo e Executivo “… constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte …”.
Moro quer maioria qualificada: voto de 2/3
A então relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Tereza Cristina (PP-TO), dilatou o prazo proposto de mandato no STF para 12 anos. A senadora, porém, saiu da CCJ em outubro de 2024.
O senador Sergio Moro (União-PR), apresentou, em abril de 2024, a seguinte emenda: “Os Ministros serão nomeados pelo Presidente da República em até dez dias depois de aprovada a escolha pelo voto de dois terços dos membros do Senado Federal”. Ou seja, o quórum da aprovação passa de aprovação de 41 para 2/3 dos senadores. Passaria, portanto, para 54 votos.
“Com a exigência de uma maioria qualificada para a aprovação da nomeação, o Presidente tenderá a escolher nomes menos controversos, com menor rejeição, o que poderá levar à indicação de magistrados em relação aos quais haja maior consenso quanto à reputação jurídica, ao profissionalismo e à independência”, justificou Moro.
Acesse a íntegra da emenda de Moro AQUI.
Blindar o Senado da interferência do STF
O senador Plínio Valério usou a tribuna, no dia 02 de julho último e cobrou votação do texto.
“Ele afirmou que a demora favorece a interferência do Judiciário nas funções do Legislativo e ressaltou que o Senado precisa se posicionar diante da atuação do Supremo”, publicou a Agência Senado.
Espera por novo(a) relator(a) na CCJ
No portal da CCJ, até a publicação deste post, o status da PEC 16/2019 é este: “Último estado: 16/10/2024 – AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR”.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.