“Desses governadores de Paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara”. Por conta dessa declaração de Jair Bolsonaro, uma referência pejorativa e preconceituosa contra 57 milhões de nordestinos, um grupo de parlamentares e de juristas começou a discutir a possibilidade de pedir o impeachment do presidente. Motivo: ele teria cometido crime de responsabilidade.
Bolsonaro teria ferido a Lei 1.079, que trata do impeachment, em especial o inciso II do artigo 4º da lei. Diz o Artigo 4º:
- São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente contra:
- II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
Mas o presidente teria também cometido crime comum, violando a lei 7.716, conhecida como “Lei do racismo“. Diz o seu artigo 1º:
- “Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”
Estariam aí, portanto, os motivos para que se peça o impeachment do presidente. Entretanto, ainda que Bolsonaro tenha cometido tais crimes, as chances de que ele venha a ser afastado do cargo hoje são próximas de zero (para não dizer zero).
Primeiro, a denúncia precisa ser feita (e qualquer cidadão pode fazê-la). Caso seja, precisa ser aceita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), hipótese remotíssima. Sendo aceita, o afastamento precisa ser aprovado por, no mínimo, dois terços dos votos dos 513 deputado, o que significa 342 votos. A oposição ao governo está muito longe de ter essa quantidade de voto.
A fala do presidente que causou tanta polêmica foi captada na última sexta-feira (20-07) pela TV Brasil, emissora oficial do governo federal, segundos antes de começar uma entrevista coletiva que ele concedeu a jornalistas estrangeiros.
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