O Governo prorrogou até 2 de março o prazo para apresentação de propostas à Consulta Pública para Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Até então, a consulta, aberta de 12 de dezembro, terminaria no próximo dia 31. Mas, sem detalhar os motivos a Secretaria de Telecomunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), publicou nesta terça (28/01) a prorrogação do prazo.
A proposta para IA que o Governo submete à consulta popular está separada por dois grupos de “eixos”: seis “verticais” e três “transversais” (ver abaixo). A consulta pública significa que qualquer cidadão pode questionar as propostas. Além disso, sugerir inclusões de itens não contemplados.
Na época do lançamento da Consulta Pública, em São Paulo, a diretora de Telecomunicações do MCTIC, Miriam Wimmer, observou que a discussão da IA é prática muito comum em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil, é bom lembrar, tem sido cobrado por não seguir práticas exigidas para o ingresso na OCDE, o chamado “clube dos ricos”. Mesmo assim, o país tem pretensões de ingressar nesse bloco econômico.
Centros para Inteligência Artificial
Em mesma ocasião, o MCTIC anunciou o lançamento, pela Secretaria de Tecnologias Aplicadas, de iniciativas para a criação de oito Centros de Pesquisa Aplicada em IA. O Governo tenta, assim, uma forma, aproximar Centros de C&T, universidades e empresas na formulação de soluções em questões urgentes da agricultura, indústria, cidades inteligentes e saúde.
Portanto, com a prorrogação, as consultas para IA será encerrada às 18h de 02 de março. Os interessados devem, então, acessar no site mctic.gov.br/cpinteligenciaartificial.
EIXOS VERTICAIS:
- Qualificações por um futuro digital
- Força de trabalho
- Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo
- Aplicação pelo governo
- Aplicação nos setores produtivos
- Segurança pública
EIXOS TRANSVERSAIS:
- Legislação, regulação e uso ético
- Aspectos internacionais
- Governança de IA
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