Com OCDE, ‘retorno’ do Coaf e Lava Jato; STF repaginado

  • por | publicado: 16/01/2020 - 13:24 | atualizado: 17/01/2020 - 00:53

Ao aderir à OCDE, Brasil terá de retomar combates à corrupção e à lavagem de dinheiro. Na foto, as prisões pela Polícia Federal dos então presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Luiz Otávio Azevedo, pegos na Operação Lava Jato, do MP Federal e da PF - Foto Rodolpho Burher /Reuters/Reprodução Redes Sociais – 20 junho 2015

Até aqui, deu chabu o acordo, em 2019, Mercosul-União Europeia. Principal barreira? Brasil. Último motivo: políticas favoráveis (não de impedimento) às queimadas na Floresta Amazônica. Mas, o Brasil festeja o tal acordo entre os dois mercados econômicos. Ou seja, dá às costas às cinzas da floresta.

Porém, o Governo Bolsonaro terá de juntar cacos, diante do provável retorno, à frente da Argentina, à porta de entrada da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil foi recolocado pelo instável presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que joga com a reeleição, em novembro.

O chamado “clube dos riscos” reúne as economias mais fortes do planeta. Para ingressar, o candidato precisa cumprir 254 protocolos. O Brasil, ao que se sabe, aderiu menos de 90. É bom observar que países da União Europeia, com peso nas decisões do “clube”, negociaram 40 anos a formação do bloco regional. Ou seja, não são tão apressados, mas, cada vez mais, exigentes. Portanto, a Amazônia será uma moeda de longo desgaste para o Brasil.

Todavia, a Amazônia não é o único espinho no caminho do Brasil em direção à OCDE. Se ingressar, precisará fazer mais superávit, pois, terá de colocar dinheiro no caixa do “clube dos ricos”. E o país, com frequência, é inadimplente dentro da Organização das Nações Unidas (ONU). O carnê dos “ricos” é enviado todo ano, a exemplo das famigeradas guias de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A inadimplência gera exclusões internas. E, uma vez “rico”, terá que abrir mão de tratamento alfandegário de nação “mais favorecida”. Ou seja, as tarifas alfandegárias vão comer muita receita na balança comercial.

OCDE não tolera corrupção

Porém, existem outras exigências. Entre elas forte combate à corrupção, como fez a hoje esvaziada Operação Lava Jato (Ministério Público Federal e Polícia Federal do Paraná), à lavagem de dinheiro. Ou seja, exatamente nos moldes do extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Contudo, o Coaf foi sepultado, com as graças do presidente do Supremo Tribunal Superior (STF), Dias Toffoli. A Lava Jato também.

E, bem mais que isso, o Brasil precisa ter programas soberanos, financeiramente, de desenvolvimento científico e inovação tecnológica (P,D&I). Isso significa não contingenciar verbas de instituições de pesquisas. Ou seja, fim das instabilidades com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Dentro deste mais, entra a criação do Fundo de Excelência para a P,D&I, vetada pelo Governo Temer, ao excluir o PL 158/2017 em MP votada ano passado.

Sobre esse conjunto, pouco destacado nos festejos do Governo, ALÉM DO FATO (link abaixo) ouviu, em 31/07/2019, o último ex-presidente do CNPq, pesquisador Mario Neto Borges. Naquele exato momento, o Governo Bolsonaro mantinha corte de 10% nos recursos da instituição. A decisão (revista, em parte) ameaçava a continuidade das pesquisas dos bolsistas de mestrado e doutorado, no país e exterior.

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