Abandonada pelo BNDES e BDMG, Unitec ataca CEMIG

Abandonada pelos acionistas e investidores BNDES (União) e BDMG (Governo de Minas) a Unitec Semicondutores, de Ribeirão das Neves, dá troco. Mesmo tendo recebido R$ 1 bilhão, quebrou antes de iniciar a produção comercial de chips. E acabou processada pelo BNDES, por atraso nos financiamentos. Mas, a Unitec resolveu, por sua vez, acionar a Cemig Distribuição S.A. (Grupo Cemig) na Justiça. A empresa tecnologia cobra da estatal por infraestrutura de rede de energia, que teria construído para ser ressarcida depois.

A ação da Unitec corre na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte – Processo 5057264-14.2019.8.13.0024. As súmulas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não revelam, porém, o valor. Mas, na “distribuição por sorteio”, em 24/04/2019, o “valor da causa” foi fixado em R$ 930.179,24.

Ao mesmo tempo em que processa a CEMIG, a Unitec coleciona dezenas de ações contra ela, de credores e ex-funcionários, na Vara de Fazenda e na Justiça do Trabalho.

Origem da dívida que Unitec cobra

Também, não é publicada, pelo TJMG, a origem da cobrança. Contudo, em seu último balanço patrimonial publicado (em 23/11/2018), do exercício fiscal de 2017, a Unitec registra realização de obras que caberiam à estatal do Governo de Minas. Porém, fora acordado uma indenização financeira posterior. Então, o pretenso crédito foi classificado como “recebível”.

Na parte da “Mensagem aos acionistas”, os diretores registraram: “(iii) recebimento da CEMIG do reembolso pela construção da infraestrutura em torno da fábrica, conforme previsto no Acordo de Intenções celebrado com o Governo do Estado, em 11 parcelas mensais de R$ 3.282 mil cada, iniciando-se a primeira em março de 2017.” Ou seja, R$ 36,102 milhões.

O balanço detalha, ainda: “Refere-se aos valores investidos em obras de infraestrutura de energia elétrica (subestação e linha de transmissão) e que, com base no Protocolo de Intenções, firmado entre a Companhia e o Governo do Estado de Minas Gerais, estão sendo recebidos através da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG”.

ENTENDA O CASO:

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