Abrasca aos políticos: não misturem B3 com partidos

  • por | publicado: 14/11/2019 - 11:30 | atualizado: 15/11/2019 - 00:08

As companhias associadas à Abrasca representam acima de 80% do valor de mercado na Bolsa de Vales, a B3 - Foto: Divulgação/Abrasca/b3

Contrariada com a rejeição, ontem (13/11), da Medida Provisória 892 (MP 892), que desobrigação da publicação dos balanços e comunicados em jornais, a Abrasca apelou ao Congresso para não envolver as relações da Bolsa de Valores com questões partidárias. Isso vai impor, portanto, retrocesso administrativo às companhias que já tinham avançado, ou seja, adotado as regras da MP.

Espero sinceramente que os nossos parlamentares busquem um meio termo para evitar que uma proposta tão relevante para as companhias abertas e a sociedade brasileira não se perca nos emaranhados das disputas políticas”. O apelo é do presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger, em nota distribuída pela entidade.

Companhias interromperam publicações

Com a assinatura da MP 892, em 6 de agosto, várias companhias abertas interromperam as publicação das demonstrações financeiras (DFs) em jornais. Isso é uma exigência da Lei das S.A (Lei 6.404, de 1976). Entre essas publicações estão demonstrações financeiras (balanços).

A Lei 6.404 inclui na obrigatoriedade de veiculação os Diários Oficiais, da União (DOU) e dos Estados (Imprensa Oficial). A MP 892 liberava. Portanto, bastaria a veiculações nos sites próprios das companhias, da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Contudo, a Comissão Mista do Congresso rejeitou a MP 892.

Em sua nota, a Abrasca salienta que, há mais de 20 anos, defende o fim dessas obrigatoriedades. A entidade considera, portanto, aquela obrigatoriedade “um sistema ineficiente, dispendioso e com baixa utilização pelos usuários destinatários das informações. São publicações extensas e caras, sobretudo quando consideradas as exigências das novas normas contábeis internacionais”, diz a nota.

Rejeição da MP 892 impõe contramão

Apesar da oposição, a entidade não generaliza. A avaliação de Plöger é que os Diários Oficiais seriam os veículos de “pior retorno para os associados da entidade”. E que publicar neles é “completamente inútil”. Contudo, pensa diferente quanto aos “jornais de grande circulação”. Estes, no entendimento do dirigente, agregariam valor, pelo fato de terem “leitores qualificados e os custos competitivos para fins de publicidade”,

Portanto, a Abrasca liga essas imposições ao capítulo do ‘custo Brasil’, pois, afastariam potenciais empreendedores do mercado de capitais. A nota pontua que ao rejeitarem a MP 892, os parlamentares colocam o Brasil na contramão do mundo. Isto porque a comunicação, em todos continentes, migra rápido da mídia impressa para a eletrônica. “Não podemos mudar a realidade que se impõe a cada dia”, observa Plöger.

Na Abrasca estão filiadas 270 companhias com peso de 82% do valor de mercado das companhias listadas em Bolsa. As companhias com ações do capital listadas na B3 têm valor acima de R$ 4 trilhões.

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