A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o pacote da Light S/A de venda de participação em cinco PCHs para a Brasal Energia S/A. O conjunto de geração tem capacidade nominal instalada para 69 megawatts (MW). O negócio foi concluído em dezembro, pelo valor de R$ 206,4 milhões. O Grupo Cemig é investidor nos ativos, mas não exerceu direito de preferência.
Cemig tem 49% nas usinas
Desde fins de 2020, a Light S/A negociou com a Brasal em duas frentes. Numa, venda integral de sua participação, 51%, da LightGer na PCH Paracambi. Instalada no Rio Guandu, no Estado do Rio de Janeiro, a usina tem capacidade para 25 MW. Os 49% restantes são da Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT).
Na outra frente, a companhia fluminense negociou os 100% que a Light Energia detinha na Guanhães Energia, ou seja, 51% do capital. A empresa é operadora de quatro PCHs (44 MW) em Minas Gerais: Senhora do Porto, Dores de Guanhães, Fortuna II e Jacaré. A Cemig GT detém a outra fatia, 49%.
As PCHs da Guanhães Energia estão no Rio Guanhães. Suas instalações de geração abrangem municípios de Dores de Guanhães, Guanhães e Virginópolis, no Leste de Minas Gerais.
Valores das transferências
A parte da LightGer foi transferida por R$ 108.511 milhões. E, da Light Energia, R$ R$ 97,904 milhões.
Cemig GT abriu mão
No comunicado ao mercado, em 09/12/2021, da assinatura do Contrato de Compra e Venda com a Brasal, consta que foram seguidas as disposições dos “acordos de acionistas da LightGer e da Guanhães Energia”, no tocante aos “direitos de preferência e de venda conjunta”. No entanto, concluiu, “não exercidos pela outra acionista”.
Ou seja, a estatal do Governo de Minas abriu mão.
A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel fixou, a partir da publicação, nesta segunda (07/03), 120 dias para “implementação da operação”. Entretanto, as partes têm o máximo de 30 dias para a remessa “cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação”. A anuência prévia da Aneel foi assinada em 25 de fevereiro pela superintendente Camila Figueiredo Bomfim Lopes
CPI contra estatal mineira
As vendas de ativos, chamado programa de “desinvestimentos” pelo Grupo Cemig foram parte dos fatos que resultaram em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI, contra a holding Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), controlada pelo Governo de Minas, concluiu trabalhos no mês passado. Caso, portanto, está com o MP.
Relembre, em matéria de Orion Teixeira, abordagens de ALÉM DO FATO:
CPI da Cemig encerra investigação e aponta irregularidades e indiciados
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