Reorganizar o compartilhamento de 50 milhões de postes de luz (Fonte: Aneel) ou 46 milhões (Ministério da Economia) entre distribuidoras operadoras de telefonia e internet, na prática, significa buscar o fim da bagunça. Além disso, conforme dito pela autoridade pública, retirar parte dos entraves na expansão sistema 5G na TI no Brasil.
A desorganização é de tal ordem, que, até o presente, não pintou luz no fim do túnel nem mesmo após a Consulta Pública Nº 17/2022, de Proposta de Resolução Conjunta Aneel/Anatel, para aprovação de Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. A consulta, no 1º semestre, foi de 15/02 a 18/04. Cada agência iniciou a busca de solução com documentos específicos. Consulta Pública Nº 17/2022, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e, Nº 73/2021, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em março, porém, a Aneel prorrogou o prazo da sua consulta, para, assim, unificar o término do expediente da Anatel. Prevaleceu, então, o Nº 17/2022.
A proposta recebeu 704 “contribuições” – sugestões de alterações e adequações. De cara, e preciso organizar o uso de 10 milhões de postes espalhados pelo país.
Mas, a parte mais relevante do imbróglio não é palatável: custo amargo de R$ 20 bilhões (2021). Ninguém deseja assumir essa conta. Entretanto, o final será o de sempre: bolso do consumidor dos serviços.
Criação de um agente de mercado dos postes
As partes interessadas, então, atiram para todos os lados. Apresentam, por exemplo, proposta de criação de um agente regulador dos postes. Este, além de fiscalização no uso da infraestrutura, definiria, portanto, valor na tarifa paga às distribuidoras.
O valor da tarifa, no entanto, é um imbróglio elástico. Aneel e Anatel, antes da audiência pública de minuta conjunta, apresentavam valores referenciais diferenciados por “pontos de fixação”: R$ 4,25 e R$ 3,19.
Nesse tema, há, porém, outra discussão de pontas de facas. A destinação da receita atual: 60% são desviados para a chamada “modicidade tarifária”. Ou seja, maior fatia não fica com as distribuidoras para despesas de manutenção.
Em fevereiro de 2021, a Anatel estimativa que a cobrança pelo uso de 30% dos 184 milhões de “pontos de fixação” nos postes geraram R$ 1,4 bilhão.
Abandono de projeto piloto Enel-Unifet
Mas o impasse, ou falta de interesse por solução imediata, ganhou mais uma janela. A Aneel, em publicação na terça (11/10), revogou a Resolução Autorizativa Nº 10.728/2021. Essa resolução era, porém, relevante, pois, viabilizava o projeto piloto entre a Eletropaulo Metropolitana de São Paulo S.A, (Enel São Paulo) e a Ufinet Brasil Telecomunicações LTDA. A justificativa é que houve mudança no controle acionário da Unifet.
O objeto da Resolução era, então, ter algo concreto. Ou seja, um “projeto piloto para teste de solução tecnológica visando estudar mecanismo de auxílio na regularização do atual cenário de ocupação de postes”.
Empresas empurram conta para o Tesouro
Em 09 de junho passado, na audiência para implantação do sistema 5G, da Comissão Especial da Câmara, adicionou novo capítulo no jogo de empurra dos postes. A entidade que representa as operadoras de telefonia, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital), transferiu a responsabilidade do custo de “limpeza dos postes” para o Tesouro Nacional, a União. “Entendemos que a maneira mais simples e rápida é via despesa pública”, defendeu o presidente do Conexis, Marcos Ferrari.
Parecer do Ministério da Economia
10 milhões de postes em situação crítica
Em mesma sessão da Comissão Especial, o representante da Aneel revelou tópicos que deram mais exatidão à dimensão do caos. Estimou, por exemplo, que, ao menos, 10 milhões de postes estão em estágio “crítico”. Esse quadro era consequência, portanto, do “excesso de peso dos cabos de fibras penduradas neles pelas teles”, publicou o site Capital Digital.
A Anatel aponta mesmo número de postes em situação crítica pelo país. Eles estariam espalhados por 1.400 cidades (fev/2021).
Mais fermento na desordem
A bola de neve nessa bagunça dos postes, em São Paulo, gerou posturas radicais. Dentre elas, ameaça de “corte” de cabos de telefonia e fibra óptica. Em 2018, a Eletropaulo chegou a anunciar que iria seccionar 2.100 cabos de operadoras na Capital e cidades vizinhas.
Mas isso não foi postura isolada as distribuidoras. A própria Aneel, ou seja, o agente regulador de uma das partes econômicas interessadas, compartilhou.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.