Bertópolis, no Nordeste de Minas, abriu licitação que espelha bem a precariedade do serviço da saúde pública em Minas Gerais. A Prefeitura Municipal contratará, via pregão presencial, empresa para realizar “recepção e encaminhamento de pacientes para consultas, exames em clínicas ou internações em hospitais e outros, na cidade de Belo Horizonte e região metropolitana do município de Bertópolis”. Esse, portanto, o objeto da Licitação 003/2021, na modalidade pregão presencial Nº 002/2021, marcado para o próximo dia 11.
O município, na divisa com o Sul da Bahia, está a 661 km por rodovia (471 km em linha reta) de Belo Horizonte. Maior parte do percurso se faz pelas rodovias BR-116 e 381: entre Teófilo Otoni e Governador Valadares, BR-116, e depois, até Belo Horizonte, BR-381. Ou seja, por rodovias frequentes nos registros dos acidentes graves.
É uma viagem, portanto, com duração de 10 horas. Com o retorno em mesmo dia, em 24 horas, os pacientes de Bertópolis passam 20 horas nas rodovias. Mas, é a única opção que Bertópolis e centenas de municípios mineiros oferecem na saúde, pelo sistema SUS.
Dados econômicos e sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018, sobre o município de Bertópolis:
- população: 4.498 habitantes;
- rendimento médio mensal: 1,5 salário mínimo (46,3% da população);
- população ocupada: 5,5% da população;
- total das receitas realizadas: R$ 14,879 milhões;
- percentual das receitas com fontes externas: 96,2%;
- taxa de mortalidade infantil: 12,05 óbitos por 1 mil nascidos vivos;
- internações por diarreia: 26,5 internações por 1 mil habitantes;
- esgotamento sanitário: 34,2% dos domicílios em situação adequada;
- urbanização: 13,9% dos domicílios urbanos em vias com urbanização adequadas.
Plano BR estimulado pelo Estado
Mas, Bertópolis não inova, quando despacha munícipes doentes para Capital. É comum, portanto, micro-ônibus e vans de Prefeituras percorrendo rodovias de Minas. Nas laterais, apresentam a identificação daquela finalidade. Viaturas, em maioria, cedidas pelo Governo de Minas (ver reportagens nos links abaixo).
O permanente congestionamento daqueles veículos na região hospitalar da Capital, então, é o retrato falado da situação.
Todavia, essa é a saída das Prefeituras com incapacidades de investimentos na saúde. Portanto, consolidou uma espécie de plano BR de saúde. Ou seja, colocar os doentes nas rodovias rumo à Capital. Mas, de outra parte, o expediente pressiona estatísticas com tragédias nas rodovias de Minas.
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Em 2012, 8.300 pacientes/dia
“Os micro-ônibus fiscalizados integram a frota do Sistema Estadual em Transporte em Saúde. São 510 veículos, responsáveis por atender, diariamente, 8.300 pessoas de 750 cidades. Na fiscalização realizada no início desta semana em um micro-ônibus da cidade de Pará de Minas, na região Centro-Oeste do Estado, constatou-se que os freios traseiros do veículo não estavam funcionando”. (Hoje em Dia, 21/08/2012). Lei aqui a reportagem completa.
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