Copasa decide não pagar 100% da multa de R$ 246 mi

  • por | publicado: 8/09/2021 - 17:56 | atualizado: 10/09/2021 - 22:07

Copasa acusada de cobrar por serviço de tratamento de esgoto não realizado - Foto (ilustrativa): Copasa/Divulgação

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) não devolverá integralmente a quantia de R$ 246,857 milhões a consumidores de Belo Horizonte. O valor está relacionado a descumprimentos nos serviços outorgados, mas para os quais fez cobranças indevidas, entre 2012 e 2018.

O agente regulador determinou, ao final do processo administrativo (Arsae 05/2019), o reembolso R$ 130,753 milhões, por irregularidades na prestação dos serviços de esgotamento sanitário, no período 2012 a 2018. Além disso, juros em dobro de R$ 116,104 milhões. A Copasa, entretanto, se dispõe a pagar apenas o valor maior. O processo contra a Copasa é da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG).

A estatal mineira informa, em comunicado desta quarta (08/09), que o Conselho de Administração autorizou “o início das devoluções, de forma simples e corrigida” dos R$130.753.607,41. Mas que foi recomendado solicitar à Assembleia Geral “o ajuizamento de ação contra a decisão ARSAE-MG, acerca da devolução em dobro e pagamento de juros”. Este valor é de R$116.104.900,62.

A Copasa é uma das principais estatais do Governo de Minas. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na campanha de 2018, se comprometeu com a privatização da companhia. Mas, até aqui, fracassou. A empresa tem ações listadas na B3 (Brasil. Bolsa. Balcão).

Copasa cobrou, mas não fez

O Conselho da Copasa tomou essa postura no dia 26/08. No entanto, em 26 de julho, sem delinear como agiria, detalhou que o processo “se refere à cobrança por serviços de coleta e tratamento de esgoto para cerca de 69 mil clientes”. Mas, salientava, que os valores “não são reconhecidos e aceitos pela Companhia”.

A Diretoria Colegiada Arsae, ao comunicar decisão, em nota de imprensa, de 27 de julho, fez constar: “Foi identificado que 69 mil usuários de diversas regiões do município pagaram por um serviço de tratamento de esgoto que não foi prestado”.

Copasa licitará R$ 84,4 milhões

A estatal publicou nesta quinta (09/09) edital internacional para o projeto de ampliação nos serviços de esgotamento sanitário em Igarapé e São Joaquim de Bicas. O edital CPLI.1120210178 é para execução, incluindo materiais, das obras e serviços.

Financiamento do KfW

A Copasa fixou o valor máximo das obras em R$ 84.492.882,24, financiados pelo agente oficial alemão KfW.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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Edson Sousa

As contas da Copasa de junho/21 a agosto/21 – coleta de esgoto subiu + de 71% no período…Aqui em casa passou de R$28,00 (julho) para R$ 48,00 (agosto), somente esgoto. O que podemos fazer juridicamente?

claudio

Sem falar que a COPASA não mede a quantidade de esgoto de cada domicílio, apenas considera que a quantidade de água consumida vira esgoto, MAS isso não é necessariamente verdade, pois muita água é lançada em gramado , pisos e outras utilizações e é evaporada ou vai para coleta pluvial. Então, considerar que toda água consumida pelos domicílios vira esgoto, sem medição específica, é até desonestidade.

claudio

Tem hidrômetro nos domicílios e demais consumidores para medir a água que chega, mas não tem dispositivo para medir o esgoto que sai !…considerar que toda água que chega nos consumidores vira esgoto é má fé de quem sabe que isso não ocorre necessariamente.

Rodrigo

A Copasa faz até um bom serviço, mas muito caro. Eu moro em Sorocaba e BH; na primeira tenho direito a 10.000 litros de água mês por R$32,00., na segunda com o mesmo consumo a conta dobra….e se aumentar o consumo o cara ta ferrado.