A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG) obteve aprovação em seu “Processo de Comprovação de Capacidade Econômico-Financeira” junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG). Conforme comunicou à Bolsa de Valores, a decisão (“pareceres técnicos”) atende às exigências da legislação federal, tanto na 1ª fase (indicadores econômico-financeiro) quanto na 2ª (estudos de viabilidade e plano de captação de recursos).
Conforme a súmula da “Decisão Arsea-/GAB Nº 094/2022”, a Diretoria Colegiada se manifestou de forma unânime. Entretanto, o parecer, de 16/03, traz “ressalva” negativa relevante para estatal controlada pelo Governo de Minas Gerais (ver abaixo).
Copasa deve anuência dos municípios
A aprovação (pareceres técnicos) da estatal atende, então, etapas da legislação federal em duas fases: 1ª, dos indicadores econômico-financeiros, e, na 2ª, estudos de viabilidade e o plano de captação de recursos.
Mas a Copasa ficou devendo os “termos de anuência aos aditivos de inclusão de metas de universalização” nos serviços para os municípios que atende. A Diretoria Colegiada da Arsea-MG, portanto, colocou a ressalva: “o grupo de municípios listados abaixo (189) não apresentaram termo de anuência conforme disposto no inciso I e I do art. 11 do Decreto Federal 10.710/2021 (sic)”. Tanto de uma parte quanto da outra, a exigência deveria ser atendida até a conclusão dos pareceres técnicos.
A Copasa, portanto, apresentou metas de universalização dos serviços para parte do seu mercado, 396 municípios.
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No comunicado, o diretor Financeiro e de Relações com Mercado, Carlos Augusto Botrel Berto, informa que irá recorrer contra a agência. A estatal, então, tem prazo de sete dias úteis a contar do dia 17/03 para tal. Está listada no pregão da Bolsa (B3 – Brasil. Bolsa. Balcão) desde 2006.
Copanor não demonstrou capacidade
Mas, se fez maia festa para si própria, a Copasa nada disse à Bolsa de Valores quanto à sua subsidiária Copasa – Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor). Esta levou bomba da Diretoria Colegiada da Arsea-MG na sua avaliação de Econômico-Financeira. “… decidimos, por unanimidade, pela não comprovação da capacidade econômico-financeira da Copanor”, subscreveram os três diretores da agência.
A Copanor foi criada em 2007, num pacote com outras duas empresas: Copasa Águas Minerais de Minas e Copasa Serviços de Irrigação.
O Governo de Minas Gerais passou, então, à Copanor compromissos de levar água e esgotamento a municípios e localidades no mercado mais carente, no aspecto social, de Minas Gerais: principalmente nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus.
Copasa deixou moeda podre na Copanor
Numa leitura da política voltada para atrair investidores em Bolsa, pode-se afirmar que a Copanor veio para limpar as ações da holding Copasa na Bolsa. No jargão das instituições financeiras e dos corretores, portanto, retirar “moeda podre”, refugada nos negócios, da carteira dos bons ativos atrativos.
Tamanho dos mercados e plano 2018-22
Juntas, Copasa e Copanor ligam com águia potável 11,400 milhões de consumidores. E, na parte do esgotamento sanitário, 8,120 milhões (2020). Veja AQUI qual era o “Plano Plurianual de Negócios da Copasa (consolidado) 2018 a 2022”.
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