O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou ontem (10/06), a proposta do Termo de Compromisso do Banco J. Safra (Grupo Safra) para encerrar de processo administrativo sancionador (PAS). O processo apura supostas irregularidades de R$ 5,2 milhões na gestão com fundo de investimento e descumprimento de normas do mercado.
O banco propôs encerrar o processo pagando menos de 50% do valor em questão. Sugeriu R$ 2,150 milhões. Além disso, que fosse concluído sem apontar os investigados em práticas de “fraude” e de “lesão a cotistas” de fundo de investimento. As irregularidades teriam ocorrido no período de 28 de fevereiro de 2014 a 30 de janeiro de 2015.
Pagamentos acima do mercado
As operações investigadas estão relacionadas à “destinação recursos do ETB Fundo de Investimento em Participações – Multiestratégia (ETB FIP ou ETB)”. O processo foi aberto em 2020 pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS). Figuram o Banco J. Safra S.A., Márcio Appel, Turmalina Gestão e Administração de Recursos S.A. (anteriormente denominada JS Administração de Recursos S.A.) e Luiz Antônio Bull.
O banco é acusado de “supostamente permitir o pagamento a pessoas naturais acima dos valores praticados no mercado, e a pessoa jurídica de valores por serviços não prestados, no total de R$ 5,2 milhões”.
Além disso, as partes não teriam obedecido prazo legal entre captações. “Permitirem, em tese, a realização da 3ª emissão e da 5ª emissão do ETB FIP, em prazo inferior a 4 meses após a realização das emissões imediatamente anteriores (possível infração ao art. 9º da Instrução CVM 476). O Colegiado da CVM, então, em sua decisão, considerou, entre outros, o parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM). A área “concluiu existir impedimento jurídico para a realização do acordo”.
O Comitê de Termo de Compromisso (CTC), após análise de vários fatores, entre os quais, a negativa da PFE/CVM, “entendeu não ser conveniente e oportuna a aceitação da proposta”.
Acesse íntegra do sumário (23 páginas) do “parecer” do CTC.
Números do Safra; R$ 2 trilhões administrados
O conglomerado é uma teia multisetorial de instituições financeiras e operacionais por variados setores da economia. O Banco J. Safra atua como um dos braços no Safra Asset, a 10ª gestora de ativos no Brasil (R$ 149,5 bilhões em patrimônio). No mundo, de acordo com as informações institucionais, administra R$ 2 trilhões. (31.01.2025), recursos captados em 29 países.
Banco Safra, marca mais conhecida no Brasil, é um dos maiores bancos de investimentos do país. No balanço do 1T25, o banco lançou R$ 358,4 bilhões em recursos captados e administrados. O patrimônio líquido estava em R$ 19 bilhões.
Grupo J. Safra, em dados institucionais, informa que opera em mais de 160 localizações. As principais instituições são o Banco Safra (sede em São Paulo), J. Safra Sarasin (Basileia, Suíça) e Safra National Bank of New Iorque (Nova Yok, EUA). Todos realizam operações independentes.
“O Banco Safra S.A., em conjunto com suas empresas controladas (conjuntamente denominados “Safra”, “Grupo J. Safra”, ou “Banco”). A definição abre o campos das Notas Explicativas do balanço consolidado do 1T25.
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