A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) cobra R$ 42,705 milhões de ex-servidor comissionado e ordenador de despesas. Essa cobrança, em Edital de Notificação, é parte do Processo Administrativo de Constituição de Crédito Estadual (PACE) relacionado ao mirabolante Projeto “Cidade das Águas”.
O projeto se desenrolava desde 2010, em Frutal, no Triângulo Mineiro. Mas, em diversas épocas, virou alvo de investigação de corrupção (ver abaixo). O custo básico era de R$ 130 milhões, cabendo R$ 50 milhões da União e Minas Gerais.
Em 2012, o então governador Antonio Anastasia (PSDB), anunciou a fase top: condomínio do projeto. E desembarcou com o pomposo nome de “Condomínio Temático de Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Desenvolvimento em Águas”. Atualmente, depois de se eleger senador, Anastasia é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ex-servidor autuado no Edital da Fapemig, Olivan Rodrigues Silva Júnior, ocupou cargos de provimento em comissão (nomeado) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SEDECTES).
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A autuação, para devolução dos R$ 42,7 milhões, com as correções, decorre de decisão administrativa, da Fapemig, pela “reprovação integral em prestação de contas” do projeto Termo de Cooperação Técnica (TCT) 19.005/13. Esse PACE foi instaurado mês passado. A contar, portanto, de 20/06, corre o prazo de dez dias para o investigado apresentar defesa e/ou ressarcir o integral do valor. Ou seja, até manhã (30/06)
Linha de frente na administração Anastasia
Olivan Rodrigues foi Superintendente de Inovação Social na SEDECTES. Em agosto de 2015, agregou outra ocupação: 1º suplente como ordenador de despesas do projeto Cidade das Águas.
Mas, em atos, no Diário Oficial do Estado, de 25/05/2018, valendo, entretanto, a partir de 05/02/2018, o ex-servidor perdeu a gratificação temporária estratégica (GTED) e foi exonerado.
No Governo Anastasia, antes da nomeação vinculada ao Projeto das Águas, Olivan Rodrigues foi Diretor de Tecnologia da então Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior SECTES (antes de virar SEDECTES). Ele até representou o Governo de Minas em evento internacional relevante, com a apresentação na Cúpula Mundial da Cidadania Inclusiva e Voluntariado, da “Rio+20 Você”, em junho de 2012. A cúpula foi programação paralela da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Investigação e prisão de ex-secretário da SECTES
O Projeto Cidade das Águas foi uma das causas da prisão, em 30 de maio de 2016, do ex-secretário da SECTES (pasta era desmembrada) e ex-presidente do PSDB-MG, Nárcio Rodrigues. Nárcio, que ocupou cadeira na Câmara Federal, foi pego na Operação Aequalis, acusado do desvio de R$ 14 milhões de projetos relacionados às águas.
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