OCDE exige mais que ação anticorrupção; política de P,D&I

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  • por | publicado: 19/03/2021 - 19:21

Para atender á OCDE, na política de combate à corrupção, Governo Bolsonaro terá de contar com o STF na revisão de proibição ao uso de informações do Coaf nas investigações - Foto: Marcello Casal Jr/AgênciaBrasil

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cobra do Brasil cumprimento de 245 condicionantes, condição para aceitar sua inscrição. Nessa linha, foi noticiado ontem (18/03) que o “clube” dos países ricos criou grupo específico para “monitorar” o Brasil. Vai, portanto, checar o combate à corrupção.

O país, há anos, tenta se inscrever como candidato ao ingresso na OCDE. Mas, não avança por diversos aspectos. O principal, claro, fim da corrupção institucionalizada.

O fato de ontem, portanto, coloca o Governo Bolsonaro diante de mais um desafio de várias frentes. Uma delas, por exemplo, rever situação criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações de corrupção. A Corte vetou uso de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pelo Ministério Público Federal (MPF), nas investigados de apontados em corrupção.

O veto foi do então presidente do STF, Dias Toffoli. Mas decidiu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado em suspeitas de prática da “rachadinha”, quando era deputado estadual. Flávio é filho do presidente da República. A proibição atingiu a Operação Lava Jato.

Política séria para P,D&I

A pauta da OCDE, todavia, não para aí. O Governo precisará criar políticas efetivas e perenes de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnologia (P,D&I). A ausência desse instrumento perene impede, por exemplo, que a área faça uso integral de cerca de R$ 5 bilhões anuais (até 2019). É o dinheiro do imposto destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico das Telecomunicações (FNDCT – criado em 1969).

ALÉM DO FATO ouviu, em 31 de julho de 2019, presidente anterior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pesquisador Mario Neto Borges. A conversa versou sobre exigências da OCDE na área científica. Ele é engenheiro eletricista com pós-doutorado em Inteligência Artificial. Reveja AQUI.

Mario Neto detalhou que, no mês anterior, a criação do Fundo de Excelência voltado à P,D&I fora excluída de Medida Provisória em tramitação. Esse FE seria alimentado, principalmente, pelo FNDCT.

O FNDCT é um fundo contábil. Portanto, os recursos remanescentes de um exercício fiscal em curso não seguem para as instituições de pesquisas no ano seguinte: vão para caixa único da União.

Guedes: país atendeu OCDE em 38%

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, em dezembro, que o Brasil “cumpria” 94 das 245 “condicionantes” da OCDE aos postulantes. Portanto, caminhou apenas até 38% das exigências. Guedes contou isso aos parceiros do Mercosul.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.