O Governo de Romeu Zema, na edição desta quinta (01/09) do Diário Oficial (DOEMG), portanto, órgão da Imprensa Oficial do Estado, faz “notificações” sobre repasses de verbas federais. O dinheiro entrou no cofre estadual via dois convênios com a União.
O somatório do dinheiro não é valor extraordinário, R$ 1.473.774,15. Entretanto, as “notificações” incorporam, de forma explicita, cor, cheiro e bandeira político-partidárias.
“Notificação aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, acerca da liberação de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, …”
As citações nos comunicados da administração Zema, candidato à reeleição, falam por si só como mensagens com veios de cunho eleitoral. Pode até não ter isso a intenção. Entretanto, o recado que está lá é para “partidos políticos” e, de forma ampla, às entidades de classe. O presidente Jair Bolsonaro também busca mais um mandato nas eleições de 02 de outubro.
As publicações, na seção “Diário do Executivo“, são de responsabilidade da autarquia Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). E tratam de liberações, de 03 e 10 de junho último, pelo MDR, em dois convênios.
O Idene é um braço de ação econômico-social de primeiro escalão no Governo de Minas, com influência direta nas áreas mais pobres do Estado. No passado e não nesta administração, a autarquia foi citada pelo TCU em investigações de desvios em programas com verbas públicas federais.
Como será, portanto, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) avaliará essa “notificação” da administração Zema a 30 dias das eleições? Mas, até lá, confira AQUI, no portal do MPF, como a Procuradoria-Geral Eleitoral aborda aquilo que é “Proibido x Permitido” no período da campanha eleitoral.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.