TCU condena empresário de MG: corrupção no Sesi/Senai

  • por | publicado: 20/09/2019 - 10:03 | atualizado: 23/09/2019 - 17:30

Empresário mineiro Deivson Oliveira Vidal e sua empresa IMDC são investigados por atos de corrupção, praticados desde 2002, no 'Sistema S' da CNI e cinco ministérios. O TCU os condenou, mês passado, ao pagamento de R$ 800 mil - Foto: Divulgação/ IMDC

O TCU – Tribunal de Contas da União, condenou o empresário mineiro Deivson Oliveira Vidal e sua Oscip, o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), a pagarem R$ 800 mil por atos de corrupção com verbas do Ministério do Turismo. O empresário, individualmente, terá de devolver R$ 300 mil, “atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, calculados desde 10/3/2009”. Além disso, o tribunal aplicou contra Deivson e o IMDC com “multa individual” de R$ 250 mil.

Os valores devem ser pagos em até quinze (15) dias, a contar de ontem (19/09). O empresário, de acordo com a “IstoÉ” de 2013, chefiou “máfia” que desviou R$ 400 milhões em cinco ministérios e no ‘Sistema S’. Atos se espalharam por 11 Estados.

A condenação (Acórdão Nº 7077/2019) de Deivson e o IMDC é por conta Processo nº TC 000.708/2015-1, de “impugnação de despesas referentes ao Convênio Siconv 702246/2008”. Sincov é: “Plataforma +Brasil O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV)”, do Governo. As duas sentenças, em mesmo acórdão, foram publicadas ontem. O TCU encaminhou cópia da “deliberação” ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e em Pernambuco. Participaram da sessão os ministros Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Vital do Rêgo.

O empresário o IMDC são réus (e condenados) em inúmeros processos, por irregularidades em dezenas de contratos firmados com o Serviço Social da Indústria (Sesi), de Minas Gerais, e outros Estados. A maioria dos processos está ligada a contratos entre 2002 e 2010 com órgãos públicos federais, Sistema S e do Governo de Minas. Em 2013, na Operação Esopo, Deivson foi levado para Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Solto em seguida. Preso novamente, em 2014, acusado de estupro. Por corrupção foram duas detenções e teve imóveis, carros de luxo, dinheiro e um helicóptero confiscados.

TCU aponta desvios no Projovem-MG de R$ 26 mi

O IMDC assumiu vários contratos de fachada em projetos não realizados. Outras condenações contra a empresa e Deivson envolvem dinheiro dos Ministérios do Turismo e do Trabalho, Sesi-MG e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (IDENE – Governo de Minas). Em 2015, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, em “cadastro de entidades impedidas”, a presença do IMDC favorecido com R$ 3.629.962,00, como parte em dez contratos paralisados.

Em 2015, empresa e o empresário foram condenados, também pelo TCU, a devolver R$ 964.348,00, em contratos no evento “Axé Brasil 2008”, no Mineirão. Show recebeu verba do Ministério do Trabalho. O processo cita políticos vinculados à empresa promotora e que, depois, integraram o Secretariado do Governo do PT, em Minas. Em 2012, em processos concluídos envolvendo Deivson e o IMDC, o TCU estimava em R$ 26 milhões os prejuízos para o Tesouro Nacional no programa “Projovem”, em Minas Gerais, no biênio 2008-2009.

Revista reportou corrupção de R$ 400 milhões

Há exatos seis anos (18/09/2013), na edição Nº 2287, a revista “IstoÉ” apresentou Deivison em extensa reportagem, com o título: “A máquina de maracutaias do Sr. Vidal”. Abriu o texto informando que o empresário, então com 32 anos, era “acusado de chefiar uma máfia que pode ter desviado mais de R$ 400 milhões de cinco ministérios”. Isso em 11 Estados e o Distrito Federal, “por meio de fraudes em obras, organizações de eventos, treinamento de jovens e contratos terceirizados”.

Em prazo de seis anos, Deivson teria formado “império de R$ 20 milhões”. “À frente da instituição, ele fechou 17 convênios com cinco ministérios, sobretudo o do Trabalho, que somavam mais de R$ 640 milhões”, relatou a publicação. 

Na primeira prisão, a Polícia Federal identificou enriquecimento surpreendente de Deivson. Saído de emprego, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), onde receberia R$ 800,00 mensais, e, em um ano, juntou fortuna de R$ 6 milhões.

Pelos labirintos do ‘Sistema S’ da CNI

A “Operação Fantoche”, deflagrada pelo Núcleo de Combate à Corrupção, no Ministério Público Federal de Pernambuco, com foco na empresa Aliança Comunicação e Cultura Ltda., deu amplitude a um braço dos negócios de Deivson e o IMDC.

A ação do MPF-PE se seguiu às investigações abertas no TCU e mostrou ao país uma teia de corrupção no ‘Sistema S‘ da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “… a investigação se iniciou a partir de relatórios de auditoria elaborados pelos técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU e da Controladoria Geral da União – CGU em Pernambuco, cujos conteúdos revelaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos administrativos firmados por diversos departamentos do Serviço Social da Indústria – SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI”, relata o ofício (Ofício n. 152/2019/17ºOF./NCC/PR-PE), de 16 laudas, assinado pela Procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Datado de 15/04/2019, o documento foi encaminhado ao empresário Paulo Afonso Ferreira, presidente do Conselho de Representantes da Confederação Nacional da Indústria, diretor dos Departamentos Nacionais dos Sesi e do Senai. Seguiu também para o Conselho de Representantes da CNI e Conselhos Nacionais do Sesi e do Senai.

O MPF-PE mostra que o IMDC atuou também como empresa de fachada da Aliança. As investigações da “Operação Fantoche” resultaram na prisão, por um dia (em 19 de fevereiro), do presidente CNI, Robson Andrade, determinada pelo juiz da 4.ª Vara Federal de Pernambuco, Cesar Carvalho Arthur Cavalcanti de Carvalho. O magistrado entendeu que o empresário está “vinculado à suposta origem das fraudes” em convênios de empresas com o ‘Sistema S’ e o Ministério do Turismo

MPF-PE segue TCU e descobre R$ 19,5 milhões, R$ 13,845 milhões,…

Trecho do Ofício n. 152/2019/17ºOF./NCC/PR-PE

“Para além do fato de o então responsável pela OSCIP IMDC, Deivison Oliveira Vidal, ter sido contratado do DR-SESI/MG na gestão de Robson Braga de Andrade, o que indica a provável existência de vínculo entre os investigados, tão logo Deivison Oliveira Vidal assumiu a direção do IMDC, as contratações do SESI com a referida entidade (a qual havia sido constituída desde 1979) se iniciaram e, ano a ano, se intensificaram.

A esse respeito, na execução dos contratos decorrentes do projeto “Festival Internacional de Teatro de Objetos – FITO” nos estados de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraná, todos financiados com recursos do Departamento Nacional do SESI, a OSCIP IMDC recebeu o vultoso montante de R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais) após o exercício de 2010, repisando-se, entretanto, que, com a deflagração da Operação “Esopo”, em 2013, o IMDC não mais celebrou contratos, uma vez que seu dirigente, Deivison Oliveira Vidal, foi alvo da mencionada Operação.

Ainda que os fatos investigados na mencionada Operação “Esopo” não sejam alvo da Operação “Fantoche”, não custa registrar que a análise do fluxo financeiro das contas do projeto FITO indicou que, em umas das suas edições realizadas pelo IMDC, do valor pago pelo SESI em cada uma das parcelas, foi retido o montante de exatos 2% e o restante foi repassado integralmente à Aliança Comunicação e Cultura Ltda., a qual, por sua vez, direcionou a maior parte dos créditos a empresas inidôneas.

Ademais, a atuação da OSCIP IMDC junto à entidade paraestatal mineira não permaneceu restrita ao FITO, porquanto, nos termos identificados pelo TCU, a OSCIP obteve patrocínio de R$ 13.845.688,92 (treze milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) e 7.477.247,89 (sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos) oriundos das unidades regionais do SESI/MG e SENAI/MG para a promoção da 6ª (sexta) e 7ª (sétima) edições do “Minas Trend Preview”, evento dedicado à indústria da moda, realizado anualmente na capital mineira, que conta com apoio institucional do Sistema FIEMG” (sicgrifos do Ofício).

“A máquina de maracutaias do Sr Vidal”

Ofício do MPF-PE encaminhado à CNI – Investigações da corrupção no Sesi e Senai

O que é o Siconv

[CONCLUSÃO EM POST PROGRAMADO PARA ÀS 11h11]

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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