Imagem ilustrativa de composição metroviária da concessionária ViaMobilidade - Crédito: Reprodução/YouTube/Assessoria Imprensa Gov SP
O Grupo CCR assumiu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de R$ 150 milhões por conta dos constantes problemas na concessão de linhas do metroviário da cidade de São Paulo. O valor engloba um conjunto de obras indenizatórias em favor dos usuários. O TAC foi com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Entre as melhorias estão reformas de plataformas de embarques, banheiros e das estações das Linhas 8 (Esmeralda) e 9 (Diamante). Fora da infraestrutura operacional, figuram construções de escolas em seis cidades.
O TAC foi assinado nesta segunda (14/08) e interrompe, portanto, processos contra a concessionária ViaMobilidade Linhas 8 e 9, abertos em 2022. As ações partiram das Promotorias Públicas de Justiça e Patrimônio Público e Social e de Justiça do Consumidor. As queixas dos usuários das linhas são diversas, mas principalmente de atrasos nos trens, precariedade na infraestrutura e interrupções no serviço por falhas operacionais.
As obras devem ser executadas ViaMobilidade (Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A.) com prazos de quatro anos, ou seja, até agosto de 2027.
Em comunicado à Bolsa de Valores B3 (Brasil. Bolsa. Balcão), a holding CCR S.A. esclarece que R$ 3 milhões serão depositados em Fundo de Interesses Difusos. A fatia maior, então, de R$ 147 milhões, destinada a investimentos que não constam no contrato de concessão.
Da parte destinada aos investimentos, R$ 50 milhões poderão bancar projetos de escolas e centros educacionais em São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira. Entretanto, inversões em infraestrutura das linhas 8 e 9 consumirão maior parte, R$ 97 milhões.
Leia a íntegra do comunicado da encaminhado à B3 pelo diretor vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da CCR, Waldo Perez.
A CCR sempre anda às voltas em processos de indenizações no Estado de SP. Há dois anos, por exemplo, pagou ao Governo paulista R$ 1,2 bilhão para encerrar divergências em concessão. Relembre o caso.
MATÉRIA RELACIONADA:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é presidido pelo ministro Luiz Edson Fachin, também presidente…
Quando surgiam sinais de diálogo na guerra entre os presidentes Lula e Davi Alcolumbre (Senado)…
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 horas,…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não surpreendeu. Impôs sigilo máximo e…
Pode ser um bom negócio para quem vive disso, mas um estado, ainda que se…
No saldo dos escândalos políticos e financeiros, novembro criou mais um calcanhar de aquiles para…