Imagem ilustrativa de composição metroviária da concessionária ViaMobilidade - Crédito: Reprodução/YouTube/Assessoria Imprensa Gov SP
O Grupo CCR assumiu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de R$ 150 milhões por conta dos constantes problemas na concessão de linhas do metroviário da cidade de São Paulo. O valor engloba um conjunto de obras indenizatórias em favor dos usuários. O TAC foi com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Entre as melhorias estão reformas de plataformas de embarques, banheiros e das estações das Linhas 8 (Esmeralda) e 9 (Diamante). Fora da infraestrutura operacional, figuram construções de escolas em seis cidades.
O TAC foi assinado nesta segunda (14/08) e interrompe, portanto, processos contra a concessionária ViaMobilidade Linhas 8 e 9, abertos em 2022. As ações partiram das Promotorias Públicas de Justiça e Patrimônio Público e Social e de Justiça do Consumidor. As queixas dos usuários das linhas são diversas, mas principalmente de atrasos nos trens, precariedade na infraestrutura e interrupções no serviço por falhas operacionais.
As obras devem ser executadas ViaMobilidade (Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A.) com prazos de quatro anos, ou seja, até agosto de 2027.
Em comunicado à Bolsa de Valores B3 (Brasil. Bolsa. Balcão), a holding CCR S.A. esclarece que R$ 3 milhões serão depositados em Fundo de Interesses Difusos. A fatia maior, então, de R$ 147 milhões, destinada a investimentos que não constam no contrato de concessão.
Da parte destinada aos investimentos, R$ 50 milhões poderão bancar projetos de escolas e centros educacionais em São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira. Entretanto, inversões em infraestrutura das linhas 8 e 9 consumirão maior parte, R$ 97 milhões.
Leia a íntegra do comunicado da encaminhado à B3 pelo diretor vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da CCR, Waldo Perez.
A CCR sempre anda às voltas em processos de indenizações no Estado de SP. Há dois anos, por exemplo, pagou ao Governo paulista R$ 1,2 bilhão para encerrar divergências em concessão. Relembre o caso.
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