Avaliado em R$ 90 milhões, dinheiro da venda do complexo do Izabela Hendrix irá para o caixa da recuperação judicial
Irão a leilão amanhã (14/12), às 14h, o quarteirão inteiro – terreno e edificações – do Instituo Metodista Izabela Hendrix (IMIH), da Igreja Metodista, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte. Mas, na hipótese de não aparecer interessado, prevalecerá a oferta de R$ 80 milhões da Sociedade Mineira de Cultura, ou seja, da Igreja Católica.
A venda é parte do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo de Educação Metodista no país. O pedido de recuperação foi impetrado no trimestre de 2021, por conta rombo estimado em até R$ 1,7 bilhão (ver adiante).
O nome daquela entidade da Igreja Católica está no material divulgado nas redes sociais pelo escritório leiloeiro Norton Jochims Fernandes, de Porto Alegre. Aparece como stalking horse, ou seja, detentor de primeira proposta firme. Portanto, os R$ 80 milhões. A oferta, portanto, estabeleceu o preço mínimo para o leilão.
O conjunto dos imóveis é formado pelo terreno de 10.588m2 e 17.502,52 m2 de área total construída. Está em região nobre da Zona Sul, com parte no bairro de Lourdes, e foi avaliado em R$ 90,880 milhões.
Preferência da Igreja nos prédios do Izabela
Pelas regras da praça pública, quem mais se interessar terá de apresentar lance com “incremento mínimo” de R$ 4 milhões. A partir, portanto, é aberta a disputa, cabendo ao stalking horse ofertar o incremento mínimo de R$ 10 mil.
“Além disso, o detentor do stalking horse poderá exercer o direito de preferência e igualar o maior lanço de disputa entre os demais lançadores, no prazo de 5 dias uteis após o término do leilão”. É o que estabelece o manual do leilão.
Entretanto, não aparecendo outro interessado, a Igreja Católica será declarada vencedora do certame. O presidente da Sociedade Mineira de Cultura é Dom Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte. Ele presidiu a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) até 18 de setembro passado, ou seja, certamente conduziu o processo em pauta.
Liquidação em até 90 dias
A liquidação total pelo vencedor do leilão dos imóveis do Izabela Hendrix será assim:
- Entrada mínima de R$ 2 milhões, em sete dias após assinatura do Auto de Arrematação;
- R$ 38 milhões na expedição da Carta de Arrematação; e,
- R$ 40 milhões no registro da Carta de Arrematação, dentro dos 90 dias após a data do leilão.
Izabela fechou unidade 118 anos
O Izabela Hendrix encerrou as atividades do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix naquele endereço, denominado Campus Praça da Liberdade, em dezembro de 2022,. Os alunos foram, então, encaminhados para a unidade de Nova Lima, município vizinho, e faculdades de outras instituições.
“O Grupo de Educação Metodista teve seu plano de recuperação judicial homologado recentemente e, para fazer frente aos compromissos assumidos, faz-se necessário rever atividades de instituições que estejam deficitárias e disponibilizar imóveis para serem vendidos, de forma a conseguir os recursos necessários”. Esse um trecho da nota do Izabela Hendrix, de 25/01/2023, para explicar o fechamento da unidade.
A instituição esteve de portas abertas por 118 anos – fundado em 5 de outubro de 1904 – na Rua da Bahia, próximo à Praça da Liberdade. Entre as edificações estão bens tombados pelo patrimônio histórico.
Débitos de R$ 1,250 bilhão em tributos…
A nota acrescentava que a instituição tinha um “histórico de quase duas décadas com déficits econômico-financeiros sucessivos, o que levou à necessidade de concentrar suas atividades no campus Nova Lima”.
A recuperação foi solicitada à Justiça gaúcha em 09 de abril de 2021, junto à 2ª Vara Regional Empresarial de Porto Alegre (RS). O ato da homologação do PRJ, pelo juiz Gilberto Schafe, em 03 de dezembro de 2022. Na ocasião, o grupo de ensino, formado por 14 instituições do ensino básico e seis do superior, tinha 2.300 funcionários e cerca de 13.000 alunos matriculados.
O rombo financeiro, porém, ainda segue uma contabilidade aberta. Mas, alguns dados fechados impressionam. Entre estes, por exemplo, os autos que reportam a assembleia geral de credores (AGC) de 22/11/2022 registram R$ 991,632 em milhões impostos federais (Relatório Mensal de Atividades – RMA, do administrador judicial). Na esfera municipal, R$ 258,365 milhões.
... rombo estimado acima de R$ 1,7 bilhão
Em referência àquela AGC, consta no despacho da homologação do PRJ a participação de representantes de R$ 389,253 milhões em créditos. Destes, o Banco do Brasil com direitos de R$ 26,452 milhões.
Entretanto, em novembro de 2021, nota da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), citando o último RMA, do administrador judicial, colocava os credores com valores bem acima: R$ 577,7 milhões, sendo R$ 369,9 milhões em créditos trabalhistas. Mas destacava que o passivo poderia atingir R$ 750 milhões, enquanto os imóveis oferecidos no PRJ, para alienação somavam R$ 445,3 milhões. Ou seja, cobririam apenas 70% da dívida.
A Fepesp apresentou os débitos tributários do Grupo de Educação Metodista em R$ 408 milhões, sem segmentar. Do valor, R$ 200 milhões vencidos e em atraso.
Todavia, informações nos RMA agosto a dezembro de 2021 apontavam um saldo de dívidas acima de R$ 1,7 bilhão. Essa conclusão é parte da análise, em maio de 2022, do advogado Rodrigo Valente, especialista em direito empresarial, do escritório Drummond, Piva e Valente Advogados Associados, de São Paulo (SP).
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