Votorantim Cimentos nega a produção. Mas, nada diz sobre constar nos licenciamentos.
A Votorantim Cimentos (Grupo Votorantim) recebe, há anos, do Governo de Minas Gerais renovação de licenciamento ambiental para itens muito além da atividade principal. Entre eles a autorização para “fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos”. Tem sido assim, pelo menos, desde 2016 nos documentos de Licença Operacional (LO) entregues pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam/Secretaria de Estado de Meio Ambiente).
Esse licenciamento em questão é parte de uma autorização mais ampla, incluindo, claro, a fabricação de cimento. Em 21 de dezembro, essa LO abrangente figurou na pauta da 72ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Copam. Foi no item “Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação”. E, finalmente, na 74ª Reunião da CID, na semana passada (em 02/03), veio a renovação por mais dez (10) anos, na pauta dos “Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação”. O Copam publicou, em 03/03, a seguinte súmula:
“7.2 Votorantim Cimentos SA – Fabricação de cimento; Fabricação de cal virgem; Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer; Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril; Fabricação de explosivos, detonantes munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos; Canalização e/ou retificação de curso d’água; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Itaú de Minas/MG – PA/SLA/ Nº 1865/2022 – Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Fernando Baliani da Silva Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais”.
Empresa admite apenas “manuseio”
A fabricação de pólvora, detonantes e munição para caça, pela Votorantim, a princípio, interessou como assunto de negócios. O ALÉM DO FATO, portanto, consultou (03/03) a companhia sobre o peso deles nas receitas, em quais unidades produz, se vende para terceiros e exporta etc. Em resposta, ontem (07/03), ela negou a fabricação desses produtos.
Não fez, entretanto, qualquer referência ao porquê da manutenção deles nos seguidos pedidos de LOs concedidos pelo Copam. Além disso, a resposta, via assessoria de imprensa, resumiu tudo à fábrica em Itaú de Minas, objeto da LO renovada semana passada. Isso pode, portanto, ser interpretado como um licenciamento dado apenas em Minas Gerais.
“Envio as informações sobre uso de pólvora e explosivos na unidade de Itaú de Minas. (…)”
“A Votorantim Cimentos manuseou emulsão para ser utilizada exclusivamente na mineração da sua unidade em Itaú de Minas (MG) até 2019. A partir de 2020, a emulsão usada para detonações na atividade de mineração passou a chegar pronta, conforme serviço realizado por empresa terceirizada. Ou seja, não há qualquer tipo de produção ou de fabricação de material explosivo na unidade. A Votorantim Cimentos nunca fabricou nem produziu pólvora na unidade de Itaú de Minas (MG) e nunca comercializou nenhum tipo de explosivo para terceiros”.
Licenciamento na mineração virou a bola da vez no Copam
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