OCDE não tolera ataques de Bolsonaro à democracia

O presidente Jair Bolsonaro deverá segurar a corda do tema Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso porque em estação de eleições presidenciais, como agora, lavação de roupa encardida política enche varais. Portanto, o convite para o Brasil reapresentar solicitação de ingresso da OCDE, que carrega um polvo de questionamentos, anunciado na terça (25/01), tem enorme chance de não virar bandeira bolsonarista no alto.

Ocupar uma cadeira na OCDE sempre foi sonho de consumo de dez em cada dez governos brasileiros. O próprio Bolsonaro tentou, duas vezes, agitar esse estandarte. Mas, na prática, engarrafou fumaça, pois, teria de responder muito e assumir bem mais. Um terceiro faz de conta, coube ao ministro da Economia, Paulo Guedes, quando sua cabeça virou moranga madura no Governo. Então, o bem mandado ministro requentou café velho. Mas, conseguiu a manchete acima da dobra nas capas dos jornais e continua sentado lá.

• Brasil só entraria na OCDE se criada a porta da corrupção – dezembro 2020

A primeira reação, ao seu estilo, o Governo publicou três versões às dezenas de itens de exigências básicas da OCDE. “A próxima etapa do processo, depois da carta-convite, é a preparação de roteiros individuais de avaliação de cada um dos países candidatos, que devem confirmar sua adesão aos valores, à visão e às prioridades da organização, com destaque para temas como a defesa a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos” (sic – Agência Brasil).

Mas, “confirmar adesão” não é o mesmo que assumir, subscrever, compromissos. Ou seja, a OCDE não engolirá discursos vazios.

Premissas da OCDE, nó para Bolsonaro

“Juntamente com governos, formuladores de políticas e cidadãos, trabalhamos para estabelecer padrões internacionais baseados em evidências e encontrar soluções para uma série de desafios sociais, econômicos e ambientais. Desde melhorar o desempenho econômico e criar empregos até promover uma educação sólida e combater a evasão fiscal internacional, fornecemos um fórum único e um centro de conhecimento para dados e análises, troca de experiências, compartilhamento de melhores práticas e aconselhamento sobre políticas públicas e definição de padrões internacionais” (sic, site OCDE) . Acesse AQUI e saiba tudo sobre a organização.

A última solicitação do Brasil à OCDE foi em 2017, no Governo Temer.

OCDE e a gestão das estatais

O atual Governo do Brasil, bem mais que anteriores e com fino deboche, descumpre princípios básicos elementares econômicos, sociais e políticos para pegar a senha na sala de sabatina no Conselho da OCDE. Precisa, antes, então, ler e assumir uma cartilha conhecida. Ela é recheada em tópicos compulsórios tais como: combate à corrupção, defesa das instituições, sustentação da democracia e direitos essenciais dos cidadãos, empenho no desenvolvimento científico (da Ciência), políticas permanentes e executivas em áreas ambiental e sociais.

Entram, ainda, a governança nas (e com) estatais. “B – O governo não deve ser envolvido na administração diária das estatais, e sim permitir que tenham total autonomia operacional para atingir seus objetivos.” (sic – “II. O Estado na qualidade de proprietário – Diretrizes da OCDE – Sobre Governança Corporativa para Empresas de Controle Estatal”).

Não há, portanto, brecha, no cenário atual, para este Brasil pensar numa chance do ingresso pela porta da frente nem no curto prazo.

Em 2020, Guedes jogou com OCDE

Esse ambiente, então, faz com que Bolsonaro olhe mais para o carregamento de pedras adversárias de pré-abertura oficial do calendário eleitoral de 2022. Pouco provável, portanto, que dê asas longas a uma agenda de discussões importantes do bojo da OCDE, que puxarão mais ainda posturas negativas de seu Governo. Na linha de frente, pois, estão o discurso oficial negacionista e medidas contrárias do presidente à contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O ministrou Paulo Guedes, portanto, não reprisaria com a desenvoltura a postura de 16 de dezembro de 2020. Naquele dia, lançou mãos do tema OCDE apenas para distrair jornalistas. Estes, de forma burocrática, engoliram a verborragia de um ministro omisso, opaco, apagado… Mas, encheu linguiça novamente. Nesta quarta (26/01), entretanto, sem o dedo do ministro, o noticiário valorizou a confusão. Atira para todos cantões:

• OCDE abre processo para adesão do Brasil;
• Processo de entrada aprovado pela OCDE;
• Brasil recebe aval para negociar;
• OCDE convidou Brasil para abrir negociações.

Qualidade dos gastos perde para políticos

O convite para o Brasil se recandidatar não significa, porém, que OCDE rasgará estatutos pelo Governo Bolsonaro e seu quartel de generais bem pagos do Palácio do Planalto. O bolsonarismo é exemplar da contramão aos princípios da organização.

Bolsonaro, portanto, em sã consciência, não promoverá maior visibilidade ao seu telhado de vidro. Além dos gastos com pedidos de prioridade dos generais palacianos, o presidente suga últimos centavos dos cofres públicos na sustentação com os próprios políticos aliados. Estes, insaciáveis e vorazes, jogam igual no Senado, Câmara, governos, assembleias estaduais e prefeituras.

A eterna prática franciscana entre políticos, que rouba verbas dos investimentos em áreas cruciais da assistência básica à população e os gatilhos políticos do tipo emendas do relator, não passa pelo crivo da OCDE. São, portanto, exemplos de má gestão da coisa pública.

OCDE abre expedientes; Bolsonaro, em baixa, não festeja