A Renova Energia S.A., companhia geradora por fontes renováveis, foi autuada e intimada pela Receita Federal a recolher R$ 89.317.816,41. Coligada ao Grupo Cemig (Governo de Minas) e com ações do capital listadas na B3 (Brasil, Bolsa Balcão), a Renova foi pega na “Operação Descarte”, deflagrada em março. Naquela operação, Polícia Federal e a Receita agiram para desarticular esquema fraudulento de cancelamento de autuações fiscais.
Com geração eólica (433 MW), solar (4,8 MW) e PCHs (190,2 MW), a Renova tem capacidade instalada para 628,5 MW. Porém, seu principal projeto, para 438 MW (eólico), o Alto Sertão III, na Bahia, está paralisado, há três anos. A empresa está quebrada financeiramente (ver abaixo)
Em nota, nesta quarta (30/10), a Renova (RNEW-N2) informou “que tomou conhecimento do auto de infração lavrado pela Receita Federal do Brasil (“RFB”)”. A Receita questiona apuração de impostos e apresentou valores das autuações (incluindo, em todos os casos, multas e juros):
- Imposto de Renda Pessoa jurídica (IRPJ) – R$ 8.036.715,86
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – R$ 2.893.217,69
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – R$ 78.387.828,86
O esquema no qual a Renova foi fisgada envolvia 14 companhias de fachada. Elas “simulavam venda de insumos” (Agência Brasil), nunca entregues. Na época, a PF revelou que uma empresa do setor de turismo desembolsou R$ 39 milhões para cancelar autuação no montante de R$ 161 milhões. Atuou via recursos impetrados junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Renova na rota de Alberto Youssef
A “Operação Descarte” foi deflagrada com um mandado de prisão temporária e 23 de buscas e apreensões com SP, RJ, PR e SC. Em síntese, o grupo foi acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A quadrilha transferências bancárias ou via boletos para, assim, criar uma aparente legalidade.
De acordo com a PF, duas empresas investigadas tinham operações com os doleiros Alberto Youssef e Leonardo Meireles, envolvidos na Operação Lava Jato. A partir daí, os agentes federais lançaram a “Operação Descarte”, que desarticulou mais um esquema de lavagem de dinheiro.
“A Companhia irá avaliar detalhadamente a fundamentação de referido auto de infração em conjunto com seus assessores legais e, conforme tal análise, apresentará impugnação ao referido auto de infração no prazo regulamentar”. É o que assegura a Renova na nota assinada pelo diretor-presidente e de Relações com Investidores, Marcelo Milliet.
Falida e recuperação judicial
A geradora é hoje uma empresa quebrada financeiramente. O BNDES é financiador de R$ 933 milhões no projeto Alto Sertão III. A dívida venceu em junho, foi prorrogada até 15 deste mês e não paga. Em fins do segundo trimestre, a Renova tinha passivo total de R$ 1,8 bilhão. Deste, R$ 1,2 bilhão (66,66%) com vencimento no curto prazo.
Nesse entremeio, a Light Energia S/A (Cemig), vendeu a totalidade de sua participação na Renova para o CG I Fundo . Repassou pelo valor simbólico de R$ 1,00. Isso ocorreu de imediato à desistência da AES Tietê de assumir Alto Sertão III, ou seja, ficar com dívida no BNDES.
Então, no dia 16, o Conselho de Administração da Renova aprovou a sugestão dos acionistas majoritários, de ajuizamento do pedido de recuperação judicial, em “caráter de urgência”. Neste ato, o endividamento declarado da empresa era de R$ 3,1 bilhões. A 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo aceitou da Renova. A KPMG Corporate Finance foi nomeada a administradora judicial.
Prejuízo líquido de R$ 608 milhões
No final do primeiro semestre, a Renova teve receita de vendas de R$ 76,6 milhões e prejuízo líquido de R$ 608,8 milhões. Seus ativos totalizavam R$ 2,374 bilhões e o patrimônio líquido era negativo de R$ 685,3 milhões.
Ontem (29/10), a composição dos acionistas no capital da Renova com direito a voto (ações Ordinárias) era a seguinte: Cemig Geração e Transmissão (45,83%); Infrabrasil Fundo de Investimentos (3,53%); BNDESPar (2,11%); CG I Fundo de Investimentos e Participações Multiestratégia (41,85%); Fundo de Investimento em Participações Caixa Ambiental (1,66%); Outros (5,02%). A Cemig GT está no bloco de controle da Renova desde 2014.
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Bom, cabe a pergunta, pagando o imposto fica tudo resolvido?