O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) vai firmar, no dia 3 de abril, parceria com a OAB/MG contra a elevada sonegação fiscal no estado. O Acordo de Cooperação Técnico-Científica com a Ordem dos Advogados do Brasil visa facilitar a compreensão do sistema tributário estadual no que diz respeito à tributação, fiscalização e arrecadação. E mais, incentivará também a população a acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados, favorecendo o combate à sonegação fiscal, como forma de promover justiça tributária.
Na prática, essas metas serão alcançadas por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa; promoção de eventos destinados à capacitação de advogados, estudantes e demais operadores do Direito. Haverá ainda elaboração de publicações científicas sobre o assunto e cooperação na área de ensino.
Tributos viabilizam serviços públicos
O acordo envolve ainda a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg). De acordo com o presidente do Sindifisco-MG, Danilo Militão, a medida incentivará a população a exigir que os tributos resultem em bens e serviços públicos essenciais. Ou seja, que a arrecadação venha a beneficiar a sociedade como um todo e, especialmente, aqueles que mais dependem das políticas públicas para usufruir da cidadania plena. “E, por fim, que o trabalho realizado pelos auditores fiscais da Receita Estadual seja cada vez mais reconhecido e valorizado”, apontou o dirigente.
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