A Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), de Ipatinga (MG), lançará em seu balanço R$ 2,4 bilhões graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ganho contábil é por conta da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins.
Embora não contenha a palavra “imposto”, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ) são de natureza tributária. Portanto, impostos também.
Usiminas jogará R$ 1,5 bi no EBITDA
“… a companhia informa que haverá impacto positivo em seu resultado consolidado, estimado em aproximadamente R$ 2,4 bilhões (antes dos efeitos fiscais), com efeito no EBITDA de cerca de R$ 1,5 bilhão”. A Usiminas adianta que os valores serão, então, lançados nas informações trimestrais. Outras empresas obtiveram mesmo benefício em ações isoladas.
EBITDA é uma sigla do inglês e, no português, traduz lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização. No Brasil, o Lajida. Feitas as deduções, aparece, então, o lucro líquido da companhia, aquilo que cabe aos acionistas nos balanços patrimoniais – trimestral, semestral ou anual. O Grupo Usiminas tem quatro empresas principais.
Só vale o que foi lançado
A Suprema Corte, no julgamento, em 13 de maio último, decidiu pela exclusão a partir de 15 de março de 2017, data, portanto, que se estabeleceu a “tese de repercussão geral do tema”, no julgamento ao Recurso Extraordinário (RE) 574706. No entanto, o descarte é para o “tributo destacado na nota (Nota Fiscal)”.
O STF decidiu com oito votos favoráveis e três contrários. A ministra Cármen Lúcia relatou o processo.
PGFN estimou perdas de R$ 250 bi
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estimou que haveria um impacto negativo da ordem de R$ 250 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. O Instituto Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, estimou, por sua vez, que, ainda neste exercício fiscal de 2021, a União teria perdas na arrecadação de R$ 120,1 bilhões. E, anualmente, de R$ 64,9 bilhões, até 2030. Leia mais AQUI
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