Presidente do TJMG defende taxar fortunas para enfrentar coronavírus

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Nelson Missias de Morais, defendeu a taxação das grandes fortunas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. De acordo com o magistrado, a medida já está prevista na Constituição (artigo 153, inciso VII). Sua proposta está em artigo que publicou, nesta terça (21), no jornal Estado de Minas, contestando outras que tratam de redução de salários de servidores públicos. O artigo recebeu o título “Tancredo, pactos e pandemias” em homenagem ao ex-presidente que, há 35 anos, morria após ser eleito presidente da República.

Apontou que levantamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), revelou que há, no Brasil, 206 bilionários. Em sua justificativa, eles somam fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. “Somente a taxação do patrimônio, com a alíquota de, no máximo, 1% e da renda dessas pessoas seria suficiente para garantir aos cofres públicos algo em torno de R$ 116 bilhões”, observou. Segundo ele, seria fonte de recursos para a situação de emergência.

Projetos “morrem de inanição”

De acordo com eles, todos os projetos nessa direção não vão pra frente e “morrem de inanição”. Reconheceu, porém, que a adoção de medidas aparentemente radicais ou que afetem setores específicos só é viável com a construção de consensos. “Devem resultar de pactos bem negociados e que respeitem as posições de todos os segmentos, inclusive os menos poderosos. E pactos desse tipo prosperam sob lideranças consistentes”, disse, citando como exemplo as propostas do ex-presidente de Tancredo Neves.

“Tancredo Neves tinha um sonho, que acalentou na preparação de sua candidatura à Presidência da República e após sua eleição pelo Congresso. Ou seja, liderar no Brasil um pacto social, político e econômico, nos moldes dos célebres Pactos de la Moncloa, liderados pelo rei Juan Carlos, em 1977, após a queda do franquismo na Espanha, que havia mergulhado numa crise sem precedentes. Sua morte trágica, que completa 35 anos neste 21 de abril, frustrou seu projeto”, lamentou.

Covid-19 leva o país ao caos

Avaliou que a pandemia da Covid-19 está levando o país à perigosa confluência de três crises – a social, a econômica e a política. “Isso nos aproximariam do caos”. Nelson Missias se manifestou contra propostas de cortes ou congelamento de salários no serviço público. “Esquecem que os maiores gastos com pessoal, tanto no plano federal quanto no estadual e em todos os poderes, afetam categorias em geral mal remuneradas”. Apontou como exemplo os professores, técnicos diversos e profissionais de setores básicos, como os de saúde e segurança.

Outro segmento abordado com frequência, apontou ele, é o Poder Judiciário. “Falsamente acusado de ser um valhacouto de marajás, quando, em verdade, é composto de servidores públicos, em sua quase totalidade concursados, que prestam inestimáveis serviços à população, em especial aquela mais desprovida de recursos, que muitas vezes só encontra no Judiciário amparo para suas necessidades”, disse.

Judiciário mineiro custa R$ 242 por cidadão

Citou, como exemplo, o Judiciário de Minas, que está presente em 297 comarcas, com seus 1.101 magistrados, 14.151 servidores e 6 mil estagiários. “Proferindo, em média 1,8 milhão de sentenças por ano. Com tudo isso, o Judiciário mineiro custa a cada cidadão apenas R$ 242,30 por ano. Ou seja, alto rendimento a baixo custo”.

Na avaliação dele, reduzir ou congelar salários de servidores públicos será medida inócua, sob qualquer ângulo em que for examinada. “Corajoso seria colocar no debate medidas já clássicas na grande maioria dos países, capazes de equilibrar um pouco mais a concentração de riqueza, que é imoral entre nós”.

Leia aqui o artigo na íntegra

Taxar super-ricos poderia render R$ 116 bilhões para enfrentar Coronavírus