BNDES usa satélite para vigiar ‘dinheiro’, não a Amazônia

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) usa imagens de satélite para vigiar aplicação de seus créditos na mineração e agropecuária na Amazônia, não a floresta. Isso é que conclui na leitura do “Relatório Anual Integrado de 2018 – BNDES”. Portanto, a referência à questão ambiental, na mensagem de apresentação, do então presidente Joaquim Levy, não passa de retórica. “Em todas as nossas atividades, também integramos a sustentabilidade e a atenção ao meio ambiente, garantindo a vitalidade do país no longo prazo”. O banco dá realce ao uso de satélite (talvez seja o mesmo do INPE) para “monitoramento” dos projetos que financia. Mas não há uma só referencia de punição aos tomadores de empréstimos por crimes ambientais.

O “Sumário”, com 14 capítulos, não sugere atuação do BNDES na causa ambiental. O capítulo “Sobre este Relatório”, no subitem “Escopo e Limites”, sugere, porém, que se busque busca de informação em determinado link, onde está o “Relatório Anual do Fundo Amazônia”. Adiante, em “Materialidade”, afirma: “Também indicamos ao longo do relatório como nossa atuação se relaciona com os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU”. Nos 11 tópicos para “Temas Materiais”, o “Sustentabilidade” faz descrição de “Contribuições para os ODSs, economia verde, Fundo Amazônia, responsabilidade socioambiental”.

Na parte “A agenda de desenvolvimento”, o documento diz que “foram identificadas nove necessidades”, sendo a penúltima a “sustentabilidade ambiental e cultural”. Quando citada, a questão ambiental remete à links. Isso, portanto, quebra a leitura do Relatório – 80 páginas (em PDF) – e divulgado em maio. .

BNDES usa imagens para analisar ‘avanço físico’

Mas cabe destacar, na página 20, o subitem “Fomento”, dentro do capítulo “O que fazemos”, está claro que o BNDES pode ajudar na salvaguarda ambiental da Amazônia. O banco utiliza imagens de satélite para vigiar o cumprimento dos contratos de financiamentos de projetos. Também poderiam apoiar na fiscalização ambiental na Amazônia. “Uma iniciativa que tem contribuído para esse trabalho é o acompanhamento de projetos com imagens de satélite (Apis), que consiste na elaboração de relatórios baseados em imagens de satélite, com a finalidade de registrar e analisar o avanço físico da execução de determinados tipos de intervenções em períodos predefinidos. Entre 2016 e 2018, ela nos auxiliou a analisar a execução de mais de 130 projetos, contemplando setores de infraestrutura, restauração ambiental, agricultura e silvicultura. Um exemplo foi a usina fotovoltaica de Paracatu (MG), registrada nas imagens no início da implantação do projeto e, no fim, com o parque solar já instalado.” (sic).

Na última página do capítulo “O que fazemos”, o subitem “Apoio e patrocínios” dá um drops para “FUNDO AMAZÔNIA – Criado em 2008, o Fundo Amazônia financia ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção de conservação e do uso sustentável das florestas da Amazônia Legal. Realizamos a gestão do fundo, sendo responsáveis pela captação de recursos, contratação e monitoramento dos projetos e ações apoiados. Os principais doadores são o governo da Noruega, o banco alemão de desenvolvimento KfW e a Petrobras”.

O relatório menciona o lançamento, no inicio de 2018, de “novo website“. Este seria “mais moderno e com novas funcionalidades, que permitem acesso mais fácil a todas as informações disponíveis sobre o fundo e projetos apoiados. Inclui um mapa interativo que possibilita a localização de cada projeto”. A despeito de todo esse potencial fiscal, não faz registros de punição, via suspensão de financiamento, nos casos de crimes apurados no “monitoramento”. É um documento pró-valorização às demonstrações patrimoniais contábeis.

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“Em 2018, foram aprovados 11 novos projetos no âmbito do fundo, entre eles o apoio a atividades de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal pelo Ibama (…).”, afirma o relatório do BNDES. Porém, não se teve notícia do uso desse instrumento “interativo” na fiscalização ambiental na região. Nem o banco noticiou a suspensão de créditos em resposta aos empreendedores que cometeram crimes ambientais – queimadas, desmatamentos e poluição.

Trata danos ambientais como “Gestão de Riscos”

O capítulo para “Governança, ética e integridade” traz o organograma da gestão do BNDES (conselhos, diretorias e comitês de diretores e de superintendentes). Há um comitê, em tese, ocupado com a questão ambiental. “Comitê de Sustentabilidade Socioambiental e Desenvolvimento Territorial: lidera processos de revisão, acompanhamento, avaliação e disseminação da PRSA (Política de Responsabilidade Socioambiental) e das políticas de desenvolvimento regional; zela pela incorporação das dimensões social, ambiental e territorial na estratégia corporativa; coordena a elaboração do Plano Plurianual de Ações destinado à implementação da PRSA; e fortalece e dissemina a cultura relativa aos dois temas internamente.”

Contradizendo a leitura crítica, o relatório cita o BNDES bem posicionado no “Guia dos Bancos Responsáveis”, do Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec). Entre nove bancos avaliados (Banco do Brasil, Banco Safra, Banco Votorantim, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander), no tema “Meio Ambiente”, o BNDES ficou com melhor desempenho, de 71%, contra média de 57% para os outros. E venceu nos dez itens avaliados: 43% de desempenho geral, contra 29% para os demais. Foi a primeira participação do BNDES em sete avaliações do Idec.

Mesmo com pouca afirmação, ao longo do relatório, na questão ambiental, no capítulo “Gestão de Riscos” – subitem “Matriz de riscos” -, o banco coloca a questão ambiental como um dos sete destaques. “SOCIOAMBIENTAL – Possibilidade de perdas decorrentes de danos socioambientais associadas à deterioração da imagem da instituição”.