Chance do governo derrubar referendo para vender estatais é considerada remota

Embora apenas 24 deputados tenham declarado que são contra a derrubada do referendo popular para validar a venda da Cemig e da Copasa, conforme enquete feita pelo site Além do Fato, as chances de que o governo consiga retirar da Constituição tal dispositivo é considerada remota, tanto entre deputados como no próprio governo.

Em 2001, com o estímulo do então governador Itamar Franco, que era radicalmente contrário à venda das estatais, em especial da Cemig, a Assembleia aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 50.

A emenda prevê que o Legislativo precisa, primeiro, dizer se autoriza ou não a venda. Autorizando, a decisão terá que ser submetida a referendo popular, para que os mineiros digam se concordam ou não com a privatização.

Mas a estratégia do governo é, primeiro, tentar derrubar a exigência do referendo, deixando apenas para a Assembleia Legislativa a decisão sobre a privatização das empresas. Por se tratar de mudança na Constituição, será necessário o apoio de 48 deputados.

Bancada infiel

Para conseguir esse número, avaliam deputados, inclusive da base governista, seria necessário que o Palácio da Liberdade tivesse uma bancada fiel superior a 60 parlamentares.

Mas o governo ainda não conseguiu organizar uma base sólida no Legislativo e já sofreu derrotas importantes na Casa. “Sabemos que é muito difícil”, confessa um dos articuladores políticos do Executivo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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Política